Victorino Indeque: edificação de um Estado de direito reclama a conjugação dos fatores como a vontade política das autoridades públicas e participação ativa e consciente dos cidadãos

Decorre hoje 19/01/2021, em Bissau atelier de capacitação das Estruturas da sociedade civil com duração de três dias, no domínio de Estratégia de participação cívica e monitorização das políticas públicas.

Na ocasião Vice-presidente de Liga dos Direitos Humanos Victorino Indeque disse que, a edificação de um Estado de direito reclama a conjugação perfeita de dois fatores fundamentais, de um lado, a vontade política das autoridades públicas, traduzida em ações concretas em benefício dos cidadãos, e por outro lado, a participação ativa e consciente dos cidadãos no controlo e na responsabilização dos decisores públicos na gestão do bem comum.

Pois, o respeito pelos direitos humanos além de ser o fundamento do Estado moderno, traduz-se numa das principais tarefas da governação, porque constituem os alicerces da paz, da estabilidade e do desenvolvimento.

A situação de direitos humanos na Guiné-Bissau, conheceu grandes recuos, visto que registaram -se com muita frequência casos de violação de direitos humanos, a violência com base no género e exploração de criança, violência doméstica, detenção ilegal e o mais grave houve tentativas de coactar a liberdade de expressão de uma forma geral e, especialmente a restrição de liberdade de manifestação e a liberdade de imprensa.

O sistema judiciário na Guiné-Bissau tem e deve melhorar para segurança e bem-estar da população, uma sociedade em que é inoperante, que facilita a perpetuação da impunidade, essa sociedade não tem futuro, por isso exigimos a responsabilização dos magistrados na administração da justiça, imparcial, transparente, impermeável a intervenção dos políticos, uma justiça mais célere e com resultados palpáveis a olho dos cidadãos, para permitir a credibilidade e confiança das pessoas nesse sector tão importante de regulação e equilíbrio social, principalmente quando se fala no combate a corrupção e tráfico de influência.

Indeque ainda salientou que assistem a decisão deliberada de criar mais fardo a essa população com criação de novos impostos previstos no OGE para 2021, isso apenas vai aumentar desequilíbrios socias, vai acelerar o nível de pobreza da nossa população desprotegida, a favor de uma classe dos cidadãos privilegiados que o dito “fundo de soberania “ pretende beneficiar, em nome das funções que exercem ou que exerciam no Estado.

Por isso, o papel da sociedade, através das organizações estruturadas, é acompanhar o desempenho dos nossos responsáveis e monitorar a utilização dos recursos do Estado da Guiné-Bissau na implementação das políticas públicas e exigir a prestação de contas em cada ano econômico.

Sem prestação de contas não há responsabilização, e para que isso aconteça os membros das organizações da sociedade civis têm que estar mais preparados, com informações atualizadas no que tem a ver com o fundamento de Estado, os seus órgãos, forma de arrecadação das receitas, deveres e direitos dos cidadãos, etc.

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