UM condena os atropelos da Constituição da República e as violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau

Por: Martinho Mendes

A posição vem na sequência de uma reunião realizada esta quarta-feira, 03-11-2021, pelo comissão permanente da União para Mudança (UM) na sede do partido em Bissau, para analisar a atual situação política, social e económica do País e acusa a cumplicidade Da CEDEAO na tentativa de alterar a Constituição da República em vigor, no interesse do Presidente da República eleito e seus apoiantes políticos, do semipresidencialismo para o presidencialismo.

No seu comunicado à imprensa de dois páginas que a Cap-gb teve acesso UM, denunciou que, o país está a viver a sua “mais grave crise política”, social e económica, consubstanciada, “principalmente, pela gestão danosa da coisa pública”, sucessivas intermináveis greves na função pública, mais agravada no setor social, nomeadamente a educação e a saúde, para além de um poder judicial corroído, desgovernado, envolto em polémicas obscuras entre os seus agentes e submisso ao poder político.

Perante as alegações, a comissão permanente da União para Mudança disse, condenar com veemência os atropelos da Constituição e das Leis da República, as violações dos direitos humanos e das liberdades dos cidadãos, exortando os atores políticos e sociais a manterem-se firmes na defesa do Estado de Direito Democrático e da soberania nacional e, as constantes viagens ao estrangeiro do Presidente da República eleito, constituindo uma autêntica sangria ao tesouro público e sem resultados para o país.

No mesmo comunicado UM repudia a ingerência do Presidente da República eleito e da CEDEAO, na vā tentativa de alterar a atual Constituição da República para impor o presidencialismo, num total desprezo pela Assembleia Nacional Popular e os Deputados da Nação, únicos detentores soberanos da revisão da Constituição da República, que para o efeito constituiu uma Comissão de Revisão que já entregou um projeto para discussão e votação na próxima sessão parlamentar.

Ainda no comunicado UM Congratular e solidarizar-se com a Comissão Permanente da ANP, na sua firme decisão de não compactuar e recusar “ingerências” de outros órgãos de soberania e de qualquer outra estrutura, seja ela nacional, sub-regional ou internacional, na esfera da sua exclusiva competência como a Revisão da Constituição da República.

Por outro lado a comissão organizadora disse lamentar e manifestar a sua profunda preocupação face ao aumento descontrolado dos preços de produtos de primeira necessidade devido a desgovernação total e deriva em que o país se encontra, agravado pela multiplicação de impostos e a atribuição de subsídios milionários aos detentores dos órgãos de soberania.

Por fim, o Um manifesta a sua total e incondicional solidariedade com a luta da classe trabalhadora do país e apelar com efeito aos militantes, simpatizantes da União para a Mudança e aos cidadãos em geral a participarem com coragem e determinação na marcha convocada para o próximo dia 17 de Novembro de 2021, pela Central Sindical UNTG, em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular da classe trabalhadora, e para exigir o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a Soberania do Povo da Guiné-Bissau.

Autor: CAP-GB

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