UEMOA: Justiça suspende sanções económicas contra o Mali

O Tribunal de Justiça da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) ordenou na quinta-feira a suspensão das sanções económicas impostas ao Mali pelos Chefes de Estado e de Governo da UEMOA a 9 de Janeiro de 2022, num comunicado.

O governo do Mali, através de um colectivo de seis advogados, tinha apreendido, em Fevereiro último, o Tribunal de Justiça da UEMOA de dois recursos contra as decisões da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UEMOA datadas de 9 de Janeiro de 2022, com sanções contra o Estado do Mali, anunciou Moustapha S.M. Cissé, advogada da Ordem dos Advogados do Mali.

Numa declaração, Hamidou Yamega, secretário adjunto do Tribunal de Justiça da UEMOA anunciou: “Declaramos admissível o pedido de suspensão da execução apresentado pelo Estado do Mali, ordenamos a suspensão da execução das sanções pronunciadas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UEMOA durante a sua sessão extraordinária realizada em Acra a 9 de Janeiro de 2022 e contida no seu comunicado final.

Referindo-se ao Tribunal de Justiça da UEMOA em dois recursos, Moustapha Cissé explicou: “O primeiro recurso visa obter do Tribunal de Justiça da UEMOA, sediado em Ouagadougou no Burkina Faso, a anulação das decisões acima referidas.
Acrescentou: “O segundo recurso visa a suspensão da execução das sanções, tendo em conta os graves efeitos prejudiciais para o Estado do Mali, as populações malianas e africanas que vivem no Mali.

De recordar que, a UEMOA anunciou a 9 de Janeiro, numa cimeira extraordinária em Acra, Gana, a suspensão de todas as transacções comerciais, com excepção de produtos de consumo essenciais: produtos farmacêuticos, material e equipamento médico, bem como equipamento para o controlo da Covid-19 e produtos petrolíferos e eléctricos.

Autor: CAP-GB

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