Tribunal de Contas lamenta bloqueios da ANP para realização da auditoria na casa de povo

Por: Laércia Valeriana Insali

A declaração foi feita esta segunda-feira 29/11/2021 pelo Presidente do Tribunal de Contas, durante seu discurso alusivo a comemoração do 29°aniversario da criação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

Antes do mais, Venerando Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas parabenizou toda equipe desta Instituição pelo trabalho que tem feito na combate a corrupção e controlo das coisas publicas.

“ Este aniversario representa um momento de reflexão sobre o que foi feito, o que falta por fazer e o que deve ser feito. Pois, acredito que com essa equipa dinâmica, o TC julgará ações de efetivação das responsabilidades financeiras”

Durante apresentação do seu discurso, Amadu Tidjane Baldé apresentou inúmeras ações que o Tribunal pretende executar, com isso, declarou a conclusão da emissão de três pareceres as Contas Gerais de Estado do ano 2014, 2015 e 2016 no mês de Dezembro e enviá-las a ANP para julgamento politico.

Tidjane assegura que TC estará na linha de frente no combate a corrupção, e fará esse combate com firmeza e determinação.

Projetando o ano 2022, Baldé anuncia o lançamento de um programa de fiscalização e controlo, que visa controlar maior numero possível de entidades e fiscalizar maior volume de dinheiro publico, massificar e intensificar as prestações de contas e julgar todas as contas atualmente existentes no Tribunal, realizar pelo menos 30 ações de auditorias financeiras e de conformidade, colocar Tribunal de Contas na rota de avaliação de politicas publicas, através da realização de auditorias de desempenho para aferir da eficiência, eficácia e economicidade de gastos públicos nas áreas de Educação, Saúde, Ambiente e questão ligada a género.

Na mesma perspetiva, Amadu Tidjane anunciou que entre Abril e Maio de 2022, será organizado VII seminário das Organização das Instituições Superiores de Controlo dos países da língua oficial portuguesa, e em 2023 Tribunal de Contas acolherá a XII assembleia da referida Organização e ao mesmo tempo auditará as contas da mesma.

Por outro lado, na mesma ocasião, comunicou publicamente que a Assembleia Nacional Popular tem vindo a dificultar a realização de uma auditoria lançada sobre si pelo Tribunal, com base numa denuncia.

“ Esta atitude está a minar os valores da transparência e corrói os pilares essenciais para o bom funcionamento do Estado de Direito e de uma democracia financeira saudável”

Para isso, acredita que Tribunal deve reinventar e adaptar as novas exigências se uma administração publica mais complexo e deve ser uma instituição com capacidade de gerar nos cidadãos a confiança no Estado e nos titulares de órgãos e serviços responsáveis pela gestão de dinheiros publico.

De sublinhar que, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau foi criado em 27 de Novembro de 1992, através do decreto lei n°7/92.