Tribunal da Relação declara nula e sem efeito a proibição de viagem do presidente do PAIGC

Por: Martinho Mendes

O Tribunal da Relação da Guiné-Bissau declarou esta quarta-feira, 11-08-2021, nula e sem nenhum efeito a decisão da Procuradoria geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, de impedir o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de viajar para Portugal através das autoridades de fronteira que alegavam “ordens superiores” no passado 23 de junho.

Na sua carta que denominou de embargo a Procuradoria-Geral da República disse que impediu a viagem de Domingos Simões Pereira, por “existirem fortes indícios de que cometeu crimes” sem precisar no documento quais crimes cometidos pelo Deputado da Nação.

“Julgo procedente, por provado o presente incidente de incompetência e, em consequência, declaro nulo e de nenhum efeito a decisão proferida pelo Procurador-geral da República de embarcar viagem ao requerente Domingos Simões Pereira”, refere -se no despacho do tribunal que a CAP-GB teve acesso.


O despacho é assinado pelo Juiz desembargador Amadu Tidjane Baldé.

Autor: CAP-GB

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