Tecnicos da justiça elaboram Proposta Lei quadro dos partidos políticos, lei eleitoral, lei de comissão nacional de eleição

O Ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Fernando Mendonça, afirmou esta terça-feira 22 de Dezembro de 2020, que a modernização do quadro legal é um dos instrumentos essenciais para virar difinitavamente a página do setor reconciliar, restaurar a confiança dos cidadãos na justiça, promover a inclusão social e responder a preocupação do governo.

” A adequação do quadro legal vem responder a preocupação do governo no que respeita ao reforço da capacidade do setor e enquadra-se no âmbito das sua prioridades de construir uma justiça independente, transporte, eficaz e acessível que protege os direitos dos cidadãos, assegure o desenvolvimento económico e garante a consolidação do estado do direito democrático” Disse

Fernando Mendonça falava no ato de assinatura do Convênio de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a Faculdade de Direito de Bissau.

O convênio ora assinado, visa analisar a proposta elaborada pelos técnicos do ministério da justiça no que tange com a matéria de Lei quadro dos partidos políticos, lei eleitoral, lei de comissão nacional de eleição entre outros, o que segundo Fernando Mendonça, ” representantam um salto qualitativo para a normalização democrática e o reforço do Estado de direito”.

” Atendendo o contexto do país, caracterizado por lacunas ao nível do quadro legal e muitos deplomas legais obsoletos desadequados da realidade social, tornar-se imprensindivel e urgente superar esta realidade, através da formação de novos opções de nível legislativo “. Asseverou

Mendonça, assegura que esta aposta implica entre outros, encarar a reforma do setor de justiça como um desafio, tendo como meta aproximação do Estado aos cidadãos, mediante os serviços eficientes e acesseveis a todos.

O ato que teve lugar na sala de reunião do Ministério da Justiça em Bissau, contou com a presença do diretor da Faculdade de Direito de Bissau e demais técnicos e magistrados.

Na ocasião, o diretor da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, nos últimos três anos o Ministério da Justiça tem confiado a Faculdade de Direito de Bissau um conjunto de tarefas alguns ainda em curso assegurando que há uma colaboração estreita no domínio de elaboração de legislação fundamental para o país

” O pacote que hoje assumimos, encerre-se no quadro desta confiança que o Ministério da Justiça tem para com a Faculdade de Direito de Bissau no domínio da produção legislativa do país “. Concluiu

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