Sociedade Civil condena suposto acordo de petróleo assinado entre Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall

Por: Martinho Mendes

A sociedade civil condenou sem reservas o comportamento do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, traduzida na assinatura de um acordo secreto com a República do Senegal, manifestamente “alheio” aos interesses da Guiné-Bissau e do povo.

Numa declaração à imprensa feita esta sexta-feira, 17-12-2021, na Casa dos Direitos, em Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirmou ter
acesso ao suposto acordo de gestão e cooperação da zona conjunta, assinado pelos chefes de Estado da Guiné-Bissau e do Senegal no dia 14 de outubro de 2020 e posto a circular nas diferentes plataformas digitais, o qual, pelo seu conteúdo, deixou a sociedade civil “estupefacta”.

Segundo a sociedade civil, nos termos do nº 2 do artigo 2º deste acordo, as partes concordaram que a repartição da potencial de hidrocarbonetos provenientes de zona marítima definida pelo artigo 1º do acordo será determinada da seguinte maneira, Senegal 70% e a Guiné-Bissau 30%, a chave de partilha definida é estável, por conseguinte, não será objeto de alteração pelo menos durante o período mínimo de 10 anos, independentemente da zona de descoberta dos hidrocarbonetos.

As organizações da sociedade civil, referiu, aos recursos haliêuticos provenientes da mesma zona de exploração, constata-se curiosa e estranha que o mesmo documento adotou o equilíbrio como critério de repartição, tendo fixado 50% para cada um dos países “fato que prova o carácter subserviente e altamente lesivo deste acordo aos interesses superiores da Guiné-Bissau”.

A sociedade civil critica comportamento de usurpação de competências de outros órgãos de soberania, ocultação de um ato público numa matéria de interesse nacional segundo as quais devia ser tratada de forma prévia por órgãos de soberania competentes, o governo e a ANP.

Na declaração a sociedade civil exortou a ANP através da sua comissão permanente, no sentido de assumir as suas responsabilidades na matéria de esclarecimento deste acordo e das ações da Agência de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal de modo a informar o país de forma cabal e objetiva o estado de implementação das relações de cooperação entre os dois países.

Também exigiu da ANP uma postura de fiscalização política mais atenta, previa, continua e objetiva dos assuntos de governação e congratulou-se com a corajosa atuação da ANP traduzida na rejeição “absoluta” do acordo através de uma firme resolução aprovada no dia 14 de Dezembro de 2021, que o declarou nulo e sem efeito.

As organizações agrupados no espaço de concertação social exigiu também o governo a adopção dos mecanismos conducentes a uma avaliação e auditoria exaustiva da participação da Guiné-Bissau na Agência de Gestão e Cooperação com o Senegal na matéria das pescas e petróleo.

Sociedade Civil exortou a ANP e o Procurador-geral da República, no sentido de desencadearem procedimentos administrativos e penais tendentes a responsabilização criminal dos autores morais e materiais implicados nos atos de “traição à pátria previsto e punido nos termos do Código Penal em vigor na Guiné-Bissau.

Ainda na sua declaração, a sociedade civil exige da coordenação da Agência de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal, o depósito na ANP do relatório de atividades e de contas dos últimos dez anos e a sua consequente publicação.

Por fim, a sociedade civil manifestou-se firme apoio às ações conducentes ao aprofundamento das relações de cooperação e de amizade entre a Guiné-Bissau e o Senegal baseadas nos critérios de respeito mútuo, de transparência e da defesa intransigente dos interesses superiores dos dois povos.