Situação da CNE: Grupo parlamentar do PAIGC considera de pessoal a decisão de Cipriano Cassama

Por: Laércia Valeriana Insali

Os membros da comissão permanente da Assembleia nacional popular, deputados do PAIGC realizou esta sexta-feira 6/01/2023 uma conferência de imprensa para informar a opinião pública nacional e Internacional De alguns acontecimentos relativamente à caducidade e vacatura do secretariado executivo da comissão nacional de eleições.

Na comunicação do porta-voz do grupo parlamentar do PAIGC, Hélder de Barros disse que no passado dia 19 de dezembro 2022, o Presidente da Assembleia nacional popular convocou e presidiu a reunião da comissão permanente da Assembleia nacional popular na qual prestou informação sobre as diligências levar a cabo com vista a alcance de um entendimento sobre os partidos com representação parlamentar.

“ As informações prestadas pelo Presidente da ANP deram conta de não se ter chegado a nenhum entendimento entre os partidos políticos relativamente à situação na vacatura e caducidade da CNE na qual se registou posições opostas, uma posição que defende a manutenção da atual situação funcionando com seu Presidente eleito em 2018 e outra posição que propõe o preenchimento de vagas deixadas pelo Presidente e por um dos secretários executivos adjuntos respeitando os procedimentos” aclarou o porta-voz

Barros enalteceu que em termos numéricos o MADEM-G15, APU-PDGB e PND representam 33 mandatos ou seja 32% dos deputados da ANP, enquanto PAIGC, PRS e a União Para Mudança representam 69 mandatos ou seja 68% do total dos deputados da ANP.

O porta-voz recorda a opinião pública das declarações do Presidente da ANP a quando da saída de uma audiência com o Presidente da República onde afirmou que se os partidos políticos não chegassem a um consenso ANP iria assumir a sua responsabilidade e da sua última declaração à saída da audiência com o chefe de Estado que definiu encerrado o assunto por não terem chegado a um consenso.

Neste sentido os membros da comissão permanente deputados do PAIGC denunciou este fato e considera declarações do Presidente da ANP de “posição pessoal” que não vincula à Assembleia nacional popular uma vez dissolvida, exortando-o de proceder à convocação imediata do órgão máximo a fim de deliberar sobre vacatura e caducidade do secretariado executivos da Comissão Nacional de Eleições.

Hélder de Barros rebateu que o Presidente da ANP não tem regalias de impedir a Comissão permanente de fazer seu trabalho no que diz respeito a situação da CNE dado que é da sua competência exclusiva.