Reações ao Acórdão STJ: DSP pede nova proclamação dos resultados e consequente empossamento de USE

num comunicado divulgado hoje que a CAP-GB teve acesso, o lider dos libertadores e candidato derotado, fez referencia ao acórdão, que determinou “nula” a todos atos que antecederam a publicação do Acórdão n°6/2020.

para que esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça faça fé jurídica, é imprescindível que todas as suas implicações práticas sejam respeitadas, conforme decorre da própria lei. De entre as implicações imediatas, o Supremo Tribunal de Justiça, na veste de Tribunal Constitucional, deverá velar a que a Comissão Nacional de Eleições respeite esta sua decisão, publicando (pois só agora está legalmente habilitada a fazê-lo) os resultados definitivos das eleições presidenciais, para depois se tomarem as providências devidas para o empossamento do Presidente eleito.

Por outro lado, esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça implica igualmente a nulidade de todos os actos praticados anteriormente por quem não dispunha dos poderes para a demissão do Governo constitucional do PAIGC. Não proclamar agora os resultados definitivos da 2.ª Volta das eleições presidenciais, e não retomar todo o processo de posse do Presidente da República, tal como previstos na Constituição e na Lei, significará que, afinal, a decisão da instância suprema da justiça guineense não passou de uma farsa.

O supremo publicou um acórdão para anular todos recursos interpostos pelo presidente do PAIGC dando assim por termino a longa novela da crise pós-éléitoral declarando de emprocedente os atos reclamações, julgando-se incompetente para tratar as reclamações, essas que nao seguiram tramites legais.