PRG procede apresentação pública do relatório da recuperação dos bens do Estado

De: Martinho Mendes

Procurador-Geral da República Fernando Gomes revelou que, mais de dois mil empresas procedem descontos com seus funcionários mas esse dinheiro não é depositada na conta de Instituto Nacional de segurança Social.

A revelação de Fernando Gomes, foi esta quarta-feira 12.05.2021, em conferência de imprensa para apresentação pública do relatório da comissão da inventariação dos bens públicos, efetuada a três instituições nomeadamente, a Câmara Municipal de Bissau (CMB), o Instituto Nacional de segurança Social ( INSS) e a Direção Geral das Alfândegas (DGA).

Fernando Gomes disse que, mais de dois mil empresas têm dívidas com INSS, que ronda num valor de dez bilhões de francos CFA e algumas dessas já não existe, caso de Banco Totta & Açores e Cicer.

De acordo com Gomes duas empresas estatais contrairam dívidas com o Instituto Nacional de segurança Social num valor que ronda 50 bilhões de francos CFA o procurador promete revelar nome das referidas empresas no futuro próximo.

O titular da ação penal enumerou várias irregularidades encontradas durante os trabalhos da comissão de inventariação dos bens públicos das três instituições estatais.

Na Câmara Municipal de Bissau a comissão inventariação dos bens públicos constatou nos arquivos referente ao período de 1973 ao ano 2003, daquela entidade camarária 161 casas de habitações sendo 31 casos no Bairro D’Ajuda, 1° fase, 64 na 2°fase, 26 no bairro de Santa Luzia e 40 casas no centro da cidade cujos beneficiários não cumpriram com o pagamento integral do imóvel.

Ainda no ano de 2008 ao ano 2020, a câmara municipal de Bissau celebrou 40 acordos de partilha com ocupantes tradicionais em diferentes áreas da sua jurisdição onde beneficiou de 2080 lotes, dentre as quais apenas nove foram reservadas para a domínio público, as restantes foram repartidos entre técnicos e dirigentes da CMB, e um empréstimo aos funcionários no valor mais que um milhão de francos, assim como a disparidade salarial e de letras entre funcionários da mesma categoria.

Segundo Fernando Gomes, No Instituto Nacional de segurança Social ( INSS)na rua António Mbana que o edifício n° 24 avaliado num valor mais de seis milhões, mas a direção dos serviços de patrimônio só havia autorizado o pagamento apenas de 3 milhões os restantes não foram justificados a sua utilização.

Na Direção Geral das Alfândegas os documentos recolhidos pela comissão indica que no departamento dos combustíveis lubrificantes e derivados não efetua sondagem nos depósitos de combustíveis dos Barcos que importam esse produto.

Fernando Gomes disse ainda que, o trabalho de inventariação dos bens esta em curso na Direção Geral de Contribuição e Impostos e que posteriormente será entregue o relatório e a sua apresentação garantiu que o ministério público vai continuar com o trabalho de inventariação de todos os bens de Estado em todas as instituições da Administração direta e Indireta do Estado.

Autor: CAP-GB

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