PR Sissoco promete diálogo político e mecanismos legais para revisão concertada da Constituição da República.

O Presidente da República da Guiné-Bisssu Umaro Sissoco Embaló afirmou este sábado 23 de Janeiro de 2021 que não poupara esforços em promover amplo debate
técnico-científico, diálogo político e adopção de mecanismos legais competentes para uma revisão concertada, consensual e adequada da Constituição da República da Guiné-Bissau.

” Não pouparei os esforços necessários, com base nas minhas prerrogativas constitucionais em promover amplo debate técnico-científico, diálogo político e adopção de mecanismos legais competentes para uma revisão concertada, consensual e adequada da Constituição da República da Guiné-Bissau para melhor definir e enquadrar o normal funcionamento dos Órgãos da Soberania e das demais instituições da República no quadro das normas do Estado de Direito, e visando o respeito escrupuloso dos direitos e liberdades fundamentais”.

O chefe de Estado guineense discursava na
58ª sessão ordinária da conferência virtual dos chefes de Estado e de governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)

Na sua comunicação, Sissoco Embaló defendeu que, a Guiné-Bissau recuperou a sua credibilidade interna e externa após a realização de eleições presidenciais de Dezembro de 2019.

” A Guiné-Bissau recuperou a sua credibilidade interna e externa após a realização de eleições presidenciais pacíficas, justas, livres e transparentes, por mim ganhas legitimamente e que permitiram aconsolidação da normalidade democrática e constitucional, com o funcionamento normal da legislatura, havendo um Governo Constitucional suportado por uma maioria existente no Parlamento, assim como uma estabilidade governativa e uma coesão nacional abrangente em torno dos grandes desígnios de desenvolvimento nacional” Disse

A questão do processo de reformas nos Sectores da Defesa e da Segurança, mereceram também destaque no discurso do presidente Embaló.

” Continuarei a promover as vias e os meios recomendados para a aceleração do processo de reformas dos Sectores da Defesa e da Segurança mobilizando para o efeito recursos nacionais próprios e apoio da comunidade internacional, salvaguardando a soberania nacional da Guiné-Bissau e os seus interesses supremos no quadro desta estratégia, como condição sine qua non da modernização do Sistema de Defesa e de Segurança do país”

Na vespera das últimas eleições presidencias na república visinha de Conakry, as autoridades Conakry-guineenses encerraram a fronteira que liga o país e a Guiné-Bissau, facto que Sissoco Embaló considera de ” um atentado ao princípio de liberdade de circulação de pessoas e bens no espaço CEDEAO”.

Finalmente, o chefe de Estado da Guiné-Bissau, referiu que as autoridades sanitárias guineenses estão engajados na prevenção e no combate nova vaga do COVID-19 protegendo o tecido económico e social do país das suas consequências e adotando medidas preventivas mais propícias em conformidade com as directivas da Organização Oeste Africana de Saúde, na expectativa de aquisição conjunta e proporcional de vacinas recomendadas para a imunização das camadas de população mais vulneráveis.

Saliente-se que o impacto sócio económico e político da pandemia de coronavirus, a vacinação e medidas preventivas adicionais, a problemática de segurança e pirataria marítima, terrorismo no âmbito do Plano 2020/2024, a moeda única face aos critérios de convergência, a entrada em vigor desde janeiro a zona continental de comércio livre e os preparativos das eleições presidenciais a realizar em Gâmbia, Níger e Cabo-verde e legislativas em Costa de Marfim estiveram em debate na sessão virtual.

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