PR: ” Combate a crime depende de uma justiça independente, eficaz e célere.”

O Presidente da República da Guiné-Bissau afirmou esta segunda-feira 12 de Outubro de 2020 que ” não se pode falar de combate a criminalidade organizada sem uma justiça independente, eficaz e célere.”

” Não se pode falar do combate a criminalidade organizada sem uma justiça independente, eficaz e célere” disse para de seguida salientar que, ” as organizações de crime tem uma crescente colaboração transnacional que lhes permite a aperfeiçoar sua atuação através de recursos ligados as novas tecnologias aumento do seu poder economia e a sua influência sobre o poder político ao nível mundial.”

O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló discursava no ato de encerramento das atividades comemorativas do Dia Nacional de Justiça guineense.

Na ocasião, defendeu que a Justiça tem que ser capaz de ” moralizar a sociedade e dissuasão de todos os males e criminalidades que afetam a sociedade e convivência comum ” com destaque ao trafico de drogas, corrupção, branqueamento de capital, terrorismo e dos coronavirus sociais.  

O ato soléne que teve lugar numa das unidades hoteleiras de Bissau é subordinado ao lema “Justiça ao Alcance de Todos” contou com a presença de vários membros do Governo, Instituições judiciarias do país e representantes das organizações internacionais sedeadas no país.   

Na ocasião, Sissoco Embaló disse que, a justiça como um forte instrumento de pacificação social e de defesa dos direitos fundamentais e ordem democrática, o governo está empenhado em busca de parcerias para elevação de condições de trabalho, criação de infra-estruturas adequadas para o funcionamento das instituições judiciais em todo o território nacional.

O Dia Nacional da Justiça assinala a passagem dos 46 anos poder judicial da antiga potência colonizadora para as autoridades guineenses.

Já o Ministro da Justiça Fernando Mendonça elencou algumas dificuldades com que depara o ministério sob a sua tutela, com destaque para a Insuficiência de Infra-estruturas, ou seja, escassez de instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça nomeadamente os tribunais, delegacias do Ministério Publico, Policia Judiciaria, Unidades Prisionais e Conservatórios de Registo Civil.

Perante este cenário, o governo, de acordo com o Ministro, tem recorrido ao arrendamento que não é leal, uma vez que, não tem conseguido atender as necessidades globais dos serviços instalados e tem produzido dissabores.

Uma outra preocupação manifestada pelo Titular da Justiça tem prende-se com a falta de recursos humanos, aliás, disse mesmo que é mais ” gritante ” tendo alertado que é necessário tomar medidas corretivas, sob pena de a justiça entrar numa situação complicada nos próximos tempos.

Entretanto, a mesma preocupação foi manifestada também pelo Procurador-geral da República, Fernando Gomes, que na sua declaração afirmou que, “não se pode conceber que há 47 anos da independência do país o maior tribunal de capital Bissau continua funcionar nos anexos do Ministério da Justiça, espaço bastante exíguo, dos Tribunais Regionais e de Setor que funcionam em condições lastimáveis e precaríssimas, alguns em casas arrendadas com divida e sem luz elétrica.”  

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