Porta-voz do Governo: Os Magistrados têm o dever de não faltar aos justos anseios da sociedade Guineense.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministro e porta-voz do governo Mamadu Sirifo Djaguité, afirmou este sábado 10 de Outubro de 2020 que, os Magistrados, no âmbito das suas atribuições constitucionais ” têm o dever de não faltar aos justos anseios da sociedade que tem manifestado inequivocamente o desejo de ver cessar a impunidade que segundo ele é ” galopante, incontestavelmente insuportável ” combatendo sem tréguas e sem distinções a corrupção na Guiné-Bissau pondo de lado as criticas.  

Mamadu Sirifo Djaguité falava no ato de celebração hoje do dia do Ministério Público guineense realizado numa das unidades hoteleiras de Bissau.

Na ocasião Sirifo Djaguité disse que os guineenses esperam e depositam nos magistrados a esperança de ver florescer um novo padrão ético no trato da coisa pública permitindo alcançar o desafio alcançado pelo Presidente da República guineense. Tendo afirmado que um bom magistrado é aquele que respeita as normas e faz cumpri-las e o bom político é aquele que antecipa as necessidades do povo e vai ao encontro delas e resolver as básicas.

Djaguité exorta aos Magistrados que já mais devem permitir que as preferenciais pessoais ou partidárias se harmonizassem nas suas atividades profissionais.

” A vossa dignidade profissional e postura eloquente e cega perante a lei fará de vocês o respeito da sociedade, o progresso e desenvolvimento e a paz que todos almejamos”. Disse  

A data comemorativa é marcada com uma conferência subordinada ao lema ” Nô Pensa Ministério Público”.

Na ocasião, o Procurador-geral da República, Fernando Gomes sublinhou que, para uma justiça transparente e eficaz não basta fazer campanhas de informação junto do cidadão, mas sim, é preciso que o Ministério Público defende a independência e imparcialidade da justiça, tanto por via da lei da intervenção institucional, como essencialmente, por via da conduta individual, do exemplo de integridade, honestidade respeito inter-institucional de eficácia e garantia de confidencialidade.

Aos presentes o Procurador-geral República reafirmou a sua determinação no combate a corrupção, criminalidade económica e financeira ao crime organizado internacional com destaque para o tráfico de estupefacientes e lavagem de capitais, para que isso aconteça, Fernando Gomes apela aos cidadãos uma maior colaboração denunciando fenómenos ligados a estas práticas.

Presente no ato o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça venerando juiz conselheiro Paulo Sanhá salientou que o melhor a testado que pode exibir um estado do direito para certificar a pertinência de qualificado é o grau de autonomia do seu ministério público.

No entender de Paulo Sanhá ninguém na Guiné-Bissau põe em causa o princípio da legalidade a que no fundo se reconduz a autonomia do Ministério Público, mas esporadicamente, tem surgido vozes a questionar o grau da autonomia que efectivamente goza.

Saliente-se que, durante a conferência vai ser debatida temas com Orgânica e os Desafios Contemporâneos Ministério Publico, Estatutos do Ministério Público e a sua Autonomia, Conduta dos Magistrados do Ministério Público e Inspeções e as suas Vantagens.   

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