Peritos da CEDEAO reúnem-se para validar projecto de lei suplementar sobre o imposto comunitário

Os peritos da CEDEAO convergiram no Hotel Coconut Groove em Accra, Gana no passado 08-10-2021, para rever e validar o projecto de Lei Suplementar que estabelece as Condições e Modalidades para a Implementação e Gestão do Imposto Comunitário. Conforme avançada na sua pagiana oficial de facebook. Este Acto, uma vez aprovado, substituiria o Protocolo sobre o Levy Comunitário que já existia há 25 anos.

No final da reunião de 3 dias, um projecto validado de Lei do Levy Comunitário, juntamente com outras legislações comunitárias destinadas a melhorar o comércio intracomunitário e reforçar a união aduaneira da CEDEAO, seria apresentado à Reunião dos Directores-Gerais (DG) das Alfândegas da CEDEAO. Espera-se que as Direcções-Gerais das Alfândegas, que irão rever todos os oito (8) actos e regulamentos suplementares das Alfândegas e apresentá-los antes da Reunião dos Ministros das Finanças, na sexta-feira, 12 de Novembro de 2021. para nova revisão e posterior apresentação ao Conselho de Ministros em Dezembro de 2021.

Nas suas observações de boas-vindas, a Comissária das Finanças, Halima Ahmed, manifestou o seu apreço pela plena participação de peritos de todos os Estados Membros da CEDEAO, apesar dos desafios da pandemia de Covid-19. Recordou que o Protocolo do Levy Comunitário foi estabelecido por uma Decisão da Autoridade da CEDEAO em 1996 e que a sua plena implementação teve início em 2003. Após 17 anos de implementação, surgiram algumas questões que exigiram a alteração do Protocolo.

Como principal fonte de financiamento das instituições e projectos comunitários, tornou-se imperioso rever e alterar as disposições do protocolo à luz da experiência e de outros desafios da sua implementação.

O Comissário afirmou que o seminário de validação foi o primeiro passo para que os Estados-Membros fossem proprietários do documento, que seria depois apresentado aos Directores-Gerais das Alfândegas e aos Ministros das Finanças nos dias 11 e 12 de Novembro, respectivamente. Este documento seria ainda revisto e aprovado pelo Parlamento da CEDEAO e pelo Conselho de Ministros antes de ser submetido à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO para aprovação.

Por sua vez, o Sr. Nurudeen Ismail, Presidente da AFC, deu as boas-vindas aos participantes e cumprimentou a HE Nana Dankwa Akuofor Addo, Presidente do Gana, o Governo e o povo do Gana. Saudou os participantes e reiterou a importância da taxa comunitária no financiamento do orçamento das instituições e actividades da CEDEAO. Manifestou o apoio do Governo do Gana à CEDEAO e declarou aberto o Workshop.

A reunião contou com a participação dos Chefes do Gabinete Nacional da CEDEAO, Peritos das Alfândegas dos Estados Membros encarregados da implementação do protocolo sobre o Levy Comunitário, o Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, o Representante do Presidente do Parlamento da CEDEAO, o Auditor Geral das Instituições da CEDEAO, e a Comissão da CEDEAO liderada por HE Halima Ahmed.

Autor: CAP-GB

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