Paulo Pinto defende a criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos

Por: Martinho Mendes

O organizador da carta Africana dos direitos humanos e protocolos adicionais, Paulo Pinto defendeu a ideia da criação do tribunal africano dos direitos humanos.

Paulo Pinto falava esta quinta-feira, 29-07-2021, durante o lançamento dos comentários da carta africana dos direitos humanos na qual disse ser, imperioso que os Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ratificarem protocolo sobre a criação do tribunal africano dos direitos humanos no sentido de permitirem a introdução das queixas individuais.

“É urgente a ratificação do protocolo e convenções de criação do tribunal africano dos direitos humanos” afirmou.

O documento de mil e trezentas páginas, visa alertar as autoridades dos PALOP sobre a necessidade de ratificação dos protocolos e convenção da carta africano dos direitos humanos e, também a ratificação do acordo do Ouagadougou que recomenda a criação de Tribunal Africano dos Direitos Humanos.

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