Parlamento da Guiné-Bissau mantém imunidade a deputado e líder do PAIGC

A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau manteve hoje a imunidade parlamentar ao deputado e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse o porta-voz daquele órgão.

O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, convocou para hoje uma reunião da comissão permanente para analisar uma carta que o deputado Domingos Simões Pereira endereçou no sentido de esclarecer a sua situação.

“O presidente entendeu que devia convocar os órgãos e, entretanto, foi votado por unanimidade que o engenheiro Domingos Simões Pereira goza de todos os direitos que a lei lhe confere enquanto deputado”, afirmou Hélder Henrique de Barros, deputado do PAIGC e porta-voz da comissão permanente.

“O único órgão competente para proceder ao levantamento da imunidade é a plenária da Assembleia Nacional Popular. Portanto, a plenária não levantou a imunidade e não há outro órgão que o possa fazer. O engenheiro Domingos Simões Pereira continua com todos os direitos que a lei lhe confere”, salientou.

Em fevereiro, o Ministério Público da Guiné-Bissau impôs a obrigação de permanência no país ao deputado e líder do PAIGC, depois de a Assembleia Nacional Popular ter demorado a responder ao seu pedido de levantamento de imunidade.

O Ministério Público pediu para ouvir Domingos Simões Pereira no âmbito de um processo denominado Resgate, que, segundo os advogados do líder do PAIGC, já tinha sido concluído.

Uns dias mais tarde, o magistrado do Ministério Público que pediu o levantamento da imunidade e impôs as medidas de coação revogou-as e determinou “arquivar os autos”, mas o procurador-geral da República, Bacari Biai, revogou o despacho do seu magistrado.

Esta foi a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pediu o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira.

A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado.

Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes.

in-LUSA

Autor: CAP-GB

Partilhe este artigo

cap gb o amanha começa aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Subscreva email noticias cap-gb

capgb info email seja assinante: