PAIGC: Coletivo dos advogados considera ilegal a medida de coação contra DSP

Por: Laércia Valeriana Insali

Suleimane Cassamá, um dos advogados, proferiu está quinta feira 24/02/2022, a posição do coletivo sobre a decisão da Procuradoria Geral da Republica.

Na nota apresentada, os advogados consideram de sem cabimento de ponto de vista legal e inexistente o despacho que impede o Líder do PAIGC a viajar para exterior, uma vez que atropela a constituição da Republica.

“Este despacho só pode ser aberração jurídico por ser violador das leis, dado que a ANP nega que não há indícios que justificassem o levantamento da imunidade parlamentar do presidente do PAIGC”.

Por outro lado, questiona qual seria o motivo de fuga do DSP se o congresso já está a porta, Contudo, afirma que há campanha de perseguição politica contra Simões Pereira e que o Ministério publico está a ser alvo de manipulação.

Ainda, apresenta provas que o atual regime desviou-se do seu papel invertendo o sentido do estado perseguindo “ descaradamente” o líder do maior partido politico, e que não aparece como sujeito processual em nenhum sentido.

Com isso, que o Ministério público e Procuradoria devem ser os defensores da interesse dos cidadãos, mas estão a ser manipulados para fins contra lei.

Por fim, garante que vai utilizar todo recursos legais para defender os direitos do Domingos Simões Pereira.