Os terrenos que violam a proteção de rede rodoviária em Safim serão expropriados

O Ministro das Obras públicas, habitação e urbanismo, comunica que o terrenos que incumprem com a lei n°7/2006 serão expropriados para o bem da utilidade pública.

A decisão de Fidélis Forbes segue na sequencia do plano de arranque das obras do troço Bissau-Safim, na qual comunica que pelo vigor do disposto no artigo n°4 do decreto lei n°7/2006, todos os que ocupam livremente a titularidade de direito de superfície, por ocupação tradicional ou por concessão administrativa provisória para fins de natureza privada ou exploração comercial dentro do perímetro de proteção da rede rodoviária nacional, serão extraídos o direito aos que atualmente exercem no sítio da implantação do projeto.

Por outro lado, informa que todas estas medidas podem ser contraditórios por via de reclamações e devem ser acompanhadas dos documentos que comprovem o direito num prazo de oito dias.

E ainda aos que encontram nestas condições, para que num prazo de quinze dias a contar desde o dia 29 de Março que foi publicado o edital, a proceder com a remoção dos bens móveis ou demolição dos edifícios nesta área.

Entretanto, por falta de comunicação entre o governo e os populares, os moradores em particular os que estão nestas condições desconhecem da decisão do Ministro alegando nao receberem nenhuma informação da parte das autoridades soube a CAP-GB, não sabem as localidades onde estão afixado esse anuncio.

Autor: CAP-GB

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