Organizações da sociedade civil pondera apresentar uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no tribunal da CEDEAO

Por: Ussumane Baldé

As vinte e seis organizações que figuram o espaço da concertação social na sua missão de apoio à consolidação da paz diálogo inclusivo e fortalecimento do Estado de Direito na Guiné-Bissau, anunciou esta quarta-feira, 27-10-2021, entrar com uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau junto do tribunal das comunidades dos Estados da África Ocidental ( CEDEAO) pelas reiteradas violações dos direitos humanos no país.


A posição das organizações agrupadas no espaço de concertação social consta na nota a imprensa lida na voz da vice-presidente da rede nacional da associações juvenis ( RENAJ) Adama Baldé, afirmando que têm acompanhado com estupefação a evolução da situação social e económica do país caracterizada por sucessivas greves que têm paralisado o normal funcionamento da Administração Pública, privando os cidadãos do acesso mormente aos serviços de saúde e da educação.

Dada a situação gravadas nos setores sociais as organizações evocam a incapacidade e desinteresse do Governo em criar condições de diálogo responsável e construtivo com as organizações representativas dos trabalhadores, tendente à resolução pacífica do conflito laboral prevalecente descalabrando total do sistema de saúde nacional em consequência das paralisações em curso sem a observância dos serviços mínimos, resultando num número indeterminado de perdas de vidas humanas.

No seu comunicado as agressões, uso desproporcional da força, detenções ilegais e arbitrárias dos dirigentes sindicais, numa clara utilização da justiça como ferramenta dócil para vilipendiar os mais elementares princípios do estado de direito e a criação irresponsável de vários impostos e agravamento de taxas de alguns já existentes, os quais agravaram o nível de vida dos trabalhadores, em meio de uma crise pandémica mundial – COVID-19 – com graves repercussões sociais e económicas na esfera dos cidadãos.

De acordo com as deliberações do espaço de concertação social o esbanjamento dos recursos financeiros do país associada as viagens ao estrangeiro sem pertinência e cabimento orçamental, criação de subsídios irracionais e astronómicos com impacto colossal no agravamento da desorçamentação da despesa pública frisando que o disfuncionamento total do sistema de ensino há 3 anos consecutivos agravado pelo risco iminente do colapso do próximo ano lectivo, cuja abertura foi anunciada oficialmente pelo Governo sem que tenham sido criadas as condições necessárias para o efeito.

O comunicado salienta que sistemáticos discursos de ameaças e chantagens protagonizados por Presidente da República contra as organizações sindicais e a sociedade em geral, obstaculizando o processo de diálogo entre o governo e as mesmas, pondo em causa a coesão e a necessária paz social no país acusando o governo de não cumprir os acordos celebrados com os sindicatos.

Perante estes e demais outros factos e acontecimentos graves, que tendem a pôr em causa a paz, estabilidade e os alicerces do estado de direito, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, em linha com a Agenda Comum para a Paz e Desenvolvimento denuncia a falta de interesse e vontade política do Governo em assumir um compromisso que contribua para a existência de uma administração pública funcional, credível e prestadora de serviço público de qualidade.

No mesmo comunicado as organizações denunciam incapacidade do governo em criar condições para a resolução dos graves problemas sociais que afligem o país, sobretudo as sucessivas greves que paralisam a Administração Pública repudiando as detenções que consideram de arbitrárias dos sindicalistas ocorridas nos dias 22 e 25 de Outubro, com a finalidade de limitar, intimidar e condicionar o exercício da liberdade sindical e repudiar o uso abusivo e desproporcional da força contra os cidadãos e lamentou com profunda as sucessivas declarações impróprias e inoportunas de Umaro Sissoco Embaló da República, as quais desvirtuam a sua função constitucional de garante da paz e da coesão nacional.

O espaço de concertação social anuncia a sua total adesão à manifestação pacífica convocada pela UNTG para o próximo dia 17 de Novembro de 2021, e lançando um veemente apelo aos cidadãos para aderirem massivamente a mesma anunciou ainda a criação duma comissão de facilitação de diálogo entre o Governo e as organizações sindicais, com vista a pôr fim a onda de greve em vigor no país exorta o Governo no sentido de revogar a requisição civil apelando ao mesmo que privilegie o diálogo com as organizações sindicais com vista ao fim definitivo das greves e coletivo de existência jurídica da UNTG detidos a apresentarem uma queixa crime contra o Procurador Geral da República.

Este forum ainda exorta as organizações sindicais no sentido de retomarem os serviços mínimos impostos pela lei de liberdade sindical, com vista a assegurar a salvaguarda das vidas humanas nos estabelecimentos hospitalares também manifestar a sua firme e inequívoca solidariedade com os trabalhadores em geral e os sindicalistas detidos abusivamente.

Por fim exige a retoma imediata das reuniões de Concertação Social e mandatar um grupo de líderes das organizações da sociedade civil membros do Espaço de Concertação a encetar contactos com as partes com vista a sua concretização.

Autor: CAP-GB

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