“Na Guiné-Bissau, o quadro legal herdado acarreta evidentes disfuncionalidades no sistema judicial ” disse Representante residente de PNUD.

O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tjark Marten Egenhoff afirmou esta sexta-feira 27 de Novembro de 2020 que na Guiné-Bissau, o quadro legal herdado no período colonial que ainda se mantém parcialmente em vigor acarreta evidentes disfuncionalidades no sistema judicial que tem perpetuado o modelo ” patriarcal ” favorecendo a desigualdade de gênero, discriminações estruturais das camadas mais vulneráveis, como mulheres, crianças, pessoas em situação de pobreza e portadores de deficiência.

Tjark Marten Egenhoff falava na abertura da jornada de reflexão sobre a Revisão dos Grandes Códigos, nomeadamente Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil que junta Advogados, Técnicos de diferentes departamentos ligados a setor judiciário guineense.

Na ocasião, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau defendeu que ” é imperativo o país adotar um código penal baseando-se em institutos e macanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional.

” É imperativo o país adotar um código penal baseando-se em institutos e macanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de drogas a criminalidade transnacional e organizados, a corrupção”, mas também as novas e peculiares formas da criminalidade moderna com destaque para os crimes ” cibernéticos crimes contra propriedade intelectual, o tráfico de órgãos de pessoas e os crimes contra o meio ambiente”. Disse

A iniciativa de reforma do quadro legal vigente na Guiné-Bissau é fruto de uma parceria entre o governo guineense e a faculdade de direito de Bissau e visa responder o estipulado no objectivo de desenvolvimento sustentável que é promover sociedades pacíficas e inclusivas paravl o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

No seu discurso, Tjark Marten é da opinião que a revisão do quadro legal vai dotar o estado guineense de instrumentos para reprimir ceras condutas e práticas nefastas e proteger os mais vulneráveis de uma forma eficaz e eficiente, com vista a reduzir a impunidade de favorece e nutra a instabilidade crônica que se instala no país.

Para que isso aconteça segundo Tjark Marten, é imperativo que as leis que agora vão ser adotadas sejam efetivamente implementadas de forma igual a todos os cidadãos, onde quer que se encontra. Tendo afirmado que não faz sentido adotar leis se os tribunais não funcionam em grande parte do território e quando os casos que envolvem os elites ou de poder aparentemente não se sentem vinculados ao estado de direito que muitas vezes pretendem defender.

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