Ministro de finanças ameaça suspender os directores de serviços que aderirem a greve no seu Ministério

O porta-voz de Sindicato do Ministério das Finanças e da Direcção Geral de Tesouro e Contabilidade Pública, afirmou hoje 24-08-2020, numa conferência de imprensa que o Ministro de Finanças ameaça suspender os directores de serviços caso aderirem a greve.

ʺ Obrigou ilegalmente os Directores de Serviços a não aderirem a greve legalmente convocada pelos legítimos representantes dos trabalhadores, ameaçando demiti-los caso aderirem a greve. Mas de acordo com a Constituição da Republica da Guiné-Bissau Art.47°, trata-se de um direito que assiste todos os trabalhadores e agentes da administração pública independentemente da sua categoria, pelo que os Directores de Serviço podem aderir a greve legalmente convocadas, mas o Ministro todo-poderoso recusou-lhes este direito ˮ. Explicou o porta-voz

Malam Homi Indjai porta-vos do sindicato, disse que a greve foi convocada pelos sindicatos, justamente porque o Sr. Ministro das Finanças João Aladje Mamadu Fadia, tomou uma decisão unilateral e arbitrária, como se estivéssemos num Estado de Policia.

O porta-voz afirma ainda que o Ministro tomou essa decisão unilateral no exercício de um poder discricionário, esquecendo que a discricionariedade é a liberdade de acção administrativa, dentro dos limites permitidos pela lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre varias soluções possíveis, todas, porem, validas perante o direito, ou seja, dentro dos limites impostos pelo bloco legal.

ʺO Senhor Ministro todo-poderoso, numa atitude hostil aos sindicatos, bloqueou incompetentemente os salários dos funcionários do Ministério das Finanças em greve, quando muito o que podia fazer era apenas, fazer desconto dos três dias em que se observaram greve, antes do processamento de salários dos servidores públicosˮ. Aclarou

Malam Indjai, lamentou a posição do Ministro tendo-o acusado que faltou-lhe o princípio de boa fé e bom senso e princípio de legalidade, mas o governante optou pelo uso da força numa clara demonstração de atitude ʺditatorialˮ

ʺO Ministro das Finanças, não privilegiou o diálogo, recorreu o uso da força, ameaçando, intimidando e praticando actos pouco dignos para a sua reputação pessoal ˮ.Comentou

O sindicalista lembrou por outro lado, que no passado dia 17 de Agosto de 2020, o Ministro produziu um despacho, cujo assunto é a rescisão dos contratos com todos os trabalhadores do Ministério das finanças em regime de contrato, com o efeito a partir de próximo mês de Outubro de 2020, por terem participado na greve. O presente despacho deu por findo também todos os estágios vigentes no Ministério das Finanças, onde mandou para casa pessoas com mais de 10 anos a trabalharem pelo Ministério de Finanças.

Ainda hoje o Ministro das Finanças proferiu novos despachos no qual mandou instaurar processos disciplinar aos Directores de Serviços que aderiram a greve, e também Suspendeu os incentivos que até aqui era pago aos funcionários do Ministério das Finanças.

O secretário-geral de União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), Júlio António Mendonça, pediu união no ceio de servidores públicos e afirma que todos são vitimas do sistema imposto pelos políticos guineenses, ainda o responsável do central sindical garantiu aos sindicatos que estão num bom caminho e que até agora não violaram nenhuma regra consagrada na lei.

O responsável da maior confederação sindical do país garantiu ainda que vai tomar medidas a fim encontrar soluções face esta situação. Ainda Júlio Mendonça, recordou que a única entidade para bloqueiar ou descontar salário, quando o sindicato recorre a greve e de competência exclusiva do Ministério da Função Pública.

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