Ministro da Justiça participou no 22° encontro de GIABA.

O ministro da Justiça, Fernando Mendonça, regressou esta segunda-feira 14 de Novembro 2020 ao país, após ter participado na 22ª Reunião do Comité Ministerial do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capital na África Ocidental (GIABA), que decorreu no dia 12 de Dezembro de 2020, na capital senegalesa, Dacar.

Durante o encontro, de acordo com a nota a Imprensa do ministério na posse da capgb, os participantes analisaram e aprovaram vários documentos apresentados, tais como: relatório de actividades do Director-Geral; o pedido de estatuto de observador, apresentado pela Alemanha; o relatório do Subcomité sobre a revisão dos Estatutos do GIABA; os processos e procedimentos revistos do GIABA e o calendário revisto das avaliações mútuas da organização, entre outros.

A informação consta numa nota de imprensa que a cap-gb teve acesso.

A nota informa ainda que além do ministro da Justiça, Fernando Mendonça a Guiné-Bissau fez-se também representar pelo secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Fambé, em representação do ministro do Interior, Botche Candé.

Saliente-se que são membros do Comité Ministerial do GIABA os ministros da Justiça, das Finanças e do Interior de cada um dos Estados-membros do grupo.

Fazem ainda parte do GIABA, todos os países membros da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as Comores e o São Tomé e Príncipe.

Entretanto, no passado dia 4 de Dezembro, o ministro Fernando Mendonça participou também, em Malabo, Guiné Equatorial, na 49ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Organização para a Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA).

O encontro tinha como único ponto de agenda, a análise da proposta de prorrogação da presidência da Guiné Equatorial.

Analisada à porta fechada, o Conselho de Ministros recusou a proposta com base no artigo 27º do Tratado da organização, segundo o qual este órgão não tem competências para alterar os estatutos da OHADA.

A presidência do Conselho de Ministros é rotativa e segue por ordem alfabética, tendo a duração de um ano. Assim sendo, a República do Mali passará a assumi-la a partir de Janeiro de 2021.