Ministério público exorta permanência da medida de coação a DSP

Por: Laércia Valeriana Insali

Segunda-feira 09/05/2022, Num comunicado na posse da CAP-GB, ministério público declamou ter conhecimento através dos órgãos de comunicação social da deliberação n˚2/22 da comissão permanente da ANP que no seu ponto n˚4 considera de inexistente a luz da ordem jurídica guineense, a medida de coação aplicada pela Procuradoria-Geral da república ao deputado Domingos Simões Pereira.

Conforme consta o discurso no comunicado, o ministério público defende que tarefa de todos os cidadãos é de combater a corrupção com observância na lei, posteriormente afirmou que nenhuma instituição deve funcionar como “ ninho de proteção” dos potenciais “ criminosos”.

“ Não é da competência da ANP considerar inexistente os atos processuais praticados pelas autoridades judiciais, isto significa falta de saber distinguir suas competências com as dos outros órgãos de soberania” frisou-se na nota

Por fim, exorta ao ministério do interior que mantem intacta a medida de coação imposta ao líder do PAIGC, certificando que só é da competência do ministério público alterar a medida.