Magistrados dos ministérios públicos da CPLP assinam protocolo de união em defesa da constituição dos país membros

Por: Laércia Valeriana Insali

Protocolo foi assinado pela delegação dos países membros da organização, durante participação no sétimo congresso do sindicato dos magistrados do ministério publico de Portugal, que decorre em Vilamoura ( algarve).

Numa nota na posse da cap-gb, a assinatura do protocolo da união internacional dos magistrados e promotores dos ministérios públicos da CPLP visa na promoção de valores do estado de direito democrático, cooperação e solidariedade mutua no espaço da CPLP, defender a independência mutua, real e efetiva dos promotores e procuradores dos ministérios públicos.

O outro objetivo do protocolo é de salvaguardar a posição constitucional dos ministérios públicos, pugnar pelo respeito dos direitos humanos e pela constituição dos países membros da comunidade dos países da língua portuguesa.

Autor: CAP-GB

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