Lei orgânica do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau é desajustada a realidade

Por: Ussumane Baldé

O presidente do tribunal de contas revelou esta quarta-feira, 06-10-2021, que a lei orgânica da instituição que dirige está desajustada a realidade e aponta urgente necessidades de fazer reformas no órgão.

Amadú Tidjane Baldé, falava à imprensa durante a abertura do trabalho de três dias, sobre consulta pública de anteprojeto da nova Lei da organização e do processo do tribunal de contas.

“ A Lei orgânica em vigor apresenta-se hoje em dia como um diploma obsoleto vetusto, desatualizado e desajustada a realidade e largamente ultrapassado pela nova configuração financeira da administração pública e pela própria dinâmica do tribunal e do País em geral”.

Perante esta realidade Amadú Tidjane Baldé aponta a necessidade de reforma legal das finanças públicas operando nos últimos anos em virtude da transposição do novo quadro organizado das finanças públicas dos países da UEMOA designadamente a Lei de enquadramento do orçamento geral do Estado, o código da transparência na gestão das finanças públicas, o regulamento geral da contabilidade pública, o código de contrato pública entre outros.

Ainda Tidjane Baldé, falou de entraves que a lei orgânica em vigor constitui para os desafios atuais, como a fiscalização e controlo financeira e do julgamento e efetivação das ações de responsabilidade financeira tornando as reforma da atual lei orgânica como questão emergente, urgente, prioritária e inadiável.

O representante do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), Tjark Egenhoff, revelou que as Nações Unidas prepara uma estratégia nacional de luta contra corrupção na Guiné-Bissau.

Entretanto, a representante da União Europeia no País Sónia Neto disse que é necessário a transparência na gestão do bem público garantindo que à União Uuropeia está empenhado em ajudar fazer mudanças de fiscalização administrativa e financeiras no País.

Iniciou hoje em Bissau com a duração de três o trabalho sobre consulta pública de anteprojeto da lei orgânica e do processo do tribunal de contas.