Justiça: “Desafios de assegurar a defesa, promoção e protecção dos direitos humanos são urgentes e inalienáveis”

O Ministro da Justiça Fernando Mendonça afirmou esta quinta-feira 10 de Dezembro 2020 que o governo reconhe que os desafios de assegurar a defesa, promoção e protecção dos direitos humanos na Guiné-Bissau são urgentes e inalienáveis e exigem o envolvimento das instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, comunidades e todos os parceiros nacionais e internacionais.

Fernando Mendonça fez estas afirmações na sua mensagem alusivo a celebração hoje do dia mundial dos direitos humanos subordinado ao lema ” Vencer o Covid-19 e refletir sobre os valores consagrados na declaração universal dos direitos humanos.

Na sua mensagem, o titular da pasta da Justiça guineense, sublinhou que “os dvireitos humanos são mais importantes do que nunca na era da Covid-19”

” A covid-19 transformou-se numa crise multifacetada, afetando não apenas a saúde das pessoas e sobrecarregado os serviços médicos nacionais, mas também impactando a economia e tecido social” disse para de seguida afirmar que ” o momento exige que se faça um balanço crítico das acções concretizadas pelo governo da Guiné-Bissau e os desafios ainda por enfrentar que devem ser concretos e acertados , pois não há espaço nem margem de erros, por mínimos que sejam a serem cometidos “

De acordo com Fernando Mendonça a natureza da pandemia tem obrigado implementar medidas de restrições ao nível dos direitos fundamentais dos cidadãos com maior enfase nos direitos de liberdade.

A Guiné-Bissau não foi excepção, tendo sobretudo em conta as próprias limitações em assegurar a protecção dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos desafios económicos e sociais. Disse acrescentando que

É importante e doloroso admitir que continuam a existir situações graves de atropelos aos direitos humanos, o que nos interpela a todos enquanto sociedade civil a assumir uma outra postura nesta matéria de modo a alinhar-se à prática dos comandos normativos nacionais e internacionais “

A Organização das Nações Unidas (ONU), adotou em.1950, a declaração universal dos direitos humanos que visa desbravar o caminho a ser percorrido e aclarar a luta a ser travada na efetivação dos preceitos da declaração.

Com o efeito, de acordo com Fernando Mendonça, a Guiné-Bissau enquanto Estado membro de sistema das Nações Unidas assumiu a visão de universal de proteção e promoção dos direitos humanos, em conformidade com o artigo 29 da constituição da República guineense, daí que segundo ele o país acolhe e incorpora o respeito, proteção e promoção dos direitos humanos no ornamento jurídico do nacional.

Apesar de reconhecer que há muito por fazer e a tarefa e “gigantesca repleta de dificuldades” disse estar convicto de que, com a disponibilidade, energia e ambição a materialização dos direitos humanos ” não será uma mera utopia na República da Guiné-Bissau “

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