Guiné-Bissau perde pelo menos 7,2 mil milhões de francos CFA com exportação clandestina de castanha de caju

Por: Laércia Valeriana Insali

Os cofres públicos da Guiné-Bissau deixaram de arrecadar 7,2 mil milhões de francos CFA, relativos a taxas aplicáveis à castanha de caju, que saiu ilegalmente do país, durante o ano de 2020. Pouca segurança fronteiriça é uma das causas do problema. Procura por mercados mais competitivos ajuda a explicar o fenómeno.

O valor diz respeito a 50 mil toneladas do produto, avaliadas em 24 mil milhões de francos CFA. O montante é calculado a partir da análise de dados presentes no caderno de encargo dos exportadores, considerando o preço final ao embarque de 480 francos CFA por quilo, e tomando como referência os números mínimos relativos a perdas para o contrabando, avançados pelo presidente da Agência Nacional de Caju (ANCA), Caustar Dafa, ao portal Mercados Africanos.

Sede ANCA (Bissau)

Na campanha de 2020, de acordo com números da ANCA, a exportação declarada rondou as 152 toneladas, cerca de metade das estimativas iniciais, num ano marcado pela pandemia.

As autoridades nacionais estimam que, desde 2011, mais de 15% da produção de castanha de caju seja contrabandeada.

De acordo com um relatório da UEMOA, de 2019, a castanha de caju, o produto de maior valor económico na Guiné-Bissau, é contrabandeana através dos portos de outros países da sub-região. As autoridades tentaram, em várias ocasiões, fechar as fronteiras terrestres aos exportadores informais de caju, sem sucesso.

Jaime Boles, presidente da Associação Nacional dos Agricultores da Guiné-Bissau (ANAG), e igualmente produtor, assegura que a exportação clandestina acontece devido ao preço baixo praticado no país. Nos países vizinhos, os comerciantes compram a um preço mais elevado.

“Conhecendo as dificuldades em tratar os cajueiros, desde limpeza, proteção contra incendios, até animais, custa tanto ver o seu produto ser desmerecido com preço que não vale nada”, comenta.

Antoine Djata, outro produtor, residente em (Senquerem) Bigeni, secção próxima à fronteira com Senegal, repete os mesmos argumentos.

“Não pode ter a sua ‘horta’, cuidar dela contra fogo e animais, e que te venham propor preço muito barato na aquisição do seu produto. Por isso, procuramos compradores senegaleses, que nos pagam bem e com dinheiro limpo [notas não falsas]”, explica.

Sob anonimato, um dos agentes fiscalizadores na fronteira com o Senegal explica que são mal pagos e que, por vezes, o salário não cai, motivo pelo qual facilitam o contrabando, em troca de algum dinheiro.

“Nos contratam e largam nas fronteiras, às vezes sem pagamentos e, muita das vezes, somas prometidas não são desbloqueadas, daí que, para não ficarmos entregues à nossa sorte, por vezes, permitimos certas facilidades em troca de somas, garantindo nos liquidar as contas que contraímos no terreno”, desabafa o fiscal.

Ao CAP-GB, um dos responsáveis de uma das empresas exportadoras, Cheta Guiné Lda., lamenta que os impostos sejam exagerados, fazendo com que os comerciantes optem por vias ilegais, mais baratas e menos burocráticas.

“A vocação de toda empresa é fazer lucro e nós, a actuar nesta área, não fugimos à realidade. As taxas são elevadas, somos obrigados a comprar mais barato aos produtores ou procurar um porto que nos dê taxas mais baixas, e menos burocracia no momento de embarque”, confidencia.

Sobre o mesmo assunto, o presidente da Associação dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau, Mamadu Iero Djamanca, defende que, com a actual carga fiscal, a margem de lucro é mínima.

“Em cada sessão de campanha, o governo estipula um valor tributário aos exportadores. Se formos comparar ao que se aplica na sub-região, não tem nada a ver, apesar dos esforços da UEMOA em harmonizar a tributação na zona”, realça líder associativo.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, em relatório sobre a Guiné-Bissau, publicado já este ano, elevados níveis de corrupção, falta de eficácia no controle e monitoramento das fronteiras, aliados a crises intermináveis, às deficiências no Estado de direito, no sistema judicial e na aplicação da lei, bem como a criminalidade organizada transnacional, incluindo o tráfico de droga, contribuem para os múltiplos desafios do país e para uma longa história de instabilidade política e fragilidade. Um ambiente de negócios fraco tem travado o investimento do sector privado e a diversificação económica, refere a organização.

Jornalista, investigador e especialista em política africana, Alen Iero Embalo, comenta que o país pode ganhar muito com fronteiras bem controladas, afirmando que essa é uma das formas de capitalizar as economias, a par da aposta na transformação local da castanha de caju.

“A Guiné-Bissau, desde sempre, não se preocupou muito  com as suas fronteiras e isto afecta directamente o crescimento económico do país. Acho que é necessário a transformação local do produto, o país ganharia mais dinheiro, podendo empregar vários jovens”, destaca.

Defendendo mudanças no sector, o presidente da ANAG, Jaime Boles, indica que o Estado deve tirar parte do dinheiro angariado com a castanha de caju, para introduzir melhorias na produção, com reorganização dos pomares.

 A “Guiné-Bissau está há décadas nesse processo de exploração e exportação da castanha de cajú, mas nunca pensou seriamente em investir no sector para torna-lo mais-valia para a economia nacional”, repara, preocupado.

A Guiné-Bissau está entre os maiores produtores mundiais de castanha de caju, produto que representa cerca de 90% das exportações guineenses. 80% da população depende do sector.


Esta reportagem foi produzida por [CAP-GB]. Foi escrita no âmbito do programa Riqueza das Nações, uma iniciativa de desenvolvimento de capacidades dos media, implementado pela Fundação Thomson Reuters. Mais informações em www.wealth-of-nations.org. O conteúdo é da inteira responsabilidade do autor e da editora.

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