Guine-Bissau: continua o braço de ferro entre Governo e ASMAGUI
No início do mês, quando um juiz do Tribunal Regional de Bissau, ordenou a detenção do navio “AS PAMIRAS” da empresa MAERSK LINE, no qual foi frontalmente ignorado, pelo ministro dos transportes.
Jorge Mandinga contra-posicionou-se e ordenou, por despacho, a soltura imediata da embarcação, revogando todas as disposições que contrariassem a ordem por ele imposta, alegando interesse Nacional, evocando ainda problemas económicas, que poderiam advir de nao soltura do Barco para o País.
No entanto, uma outra ordem do juiz que ordenou a detenção do titular da pasta dos transportes, ordem que ainda ate hoje nao viu seu sucesso.
Perante os factos, Associação Sindical dos Magistrados Judiciais guineenses alerta para o perigo de incumprimento reiterado das decisões dos juízes.
Para ASMAGUI os actos de impunidade que se assistem na Guiné-Bissau representam uma grave afronta ao poder judicial e ofensa aos princípios constitucionais de separação e interdependência dos órgãos de soberania.
Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, lembra que, a Lei processual guineense dá possibilidade às instituições públicas e privadas, assim como cidadãos singulares, o recurso aos tribunais superiores, sempre que se sintam inconformados.
No entanto, a organização representativa da classe, exorta aos juízes a não se intimidarem perante quaisquer ameaças, calúnias difamações.
Daí aconselha-os a um exercício de funções com absoluta independencia, imparcialidade, em respeito aos princípios deontológicos constantes do estatuto dos magistrados judiciais e na carta da Ética, com vista a realização da justiça em nome do povo.
Destacando que, só com respeito as decisões judiciais que podemos ter um Estado de direito Democratico, garantindo assim a estabilidade do país.
Autor: CAP-GB
