Governo quer adotar instrumentos jurídicos assinado com o governo dos Emiratos Árabes Unidos

Por: Laércia Valeriana Insali

O Governo da Guiné-Bissau, deliberou esta quinta-feira 22/07/2021 através do conselho dos Ministros, adoção de instrumentos jurídicos assinados entre o Guiné-Bissau e Emiratos Árabes Unidos.

Acordos estes sobre a promoção e proteção recíproca de investimentos, evitar dupla tributação e prevenção da evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento e memorando de entendimento sobre consultas políticas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional dos Emiratos Árabes Unidos.

No mesmo capítulo, a plenária governamental decidiu adotar as convenções assinadas entre os Estados membros da CPLP sobre a extradição, a transparência de pessoas condenadas e sobre o auxílio judiciário em matéria penal.

No entanto, no que tem haver com as informações da reunião do governo, o Ministro de Estado, dos Recursos Naturais e Energias, apresentou a situação vigente na empresa de electricidade e águas da Guiné-Bissau (EAGB) marcada pela transferência de poderes de gestão para um consórcio que integra três empresas nomeadamente, EDP, ADP e LBCS que venceu o concurso internacional para levar a cabo as reformas da EAGB, resultante de um contrato assinado entre o governo e o Banco Mundial.

Por outro lado, o Conselho dos Ministros aprovou por despacho do Primeiro Ministro, Eng. Nuno Gomes Nabiam, a movimentação do pessoal Dirigente da administração pública, designando o Brigadeiro General Armando da Costa Marna, Inspetor Geral do Ministério do Interior e da Ordem Pública, Umaro Balde, Diretor Geral de Turismo, Siga Batista, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário, Mussa Seide Bá, Secretário Geral do Ministério do Comércio e Indústria, Carlos Manuel Biagué, Inspetor Geral do Ministério do Comércio e Indústria, e Fatumatu Ould Rachid Nhaga, Presidente do Instituto da Promoção da Cultura na Diáspora.