Governo autoriza eventos sociais, recreativos, culturais e desportivos em todo território nacional

DE: Laercia Valeriana Insali

A decisão foi tomada depois de o governo ter analisado e aprovar o projeto de decreto que declara o estado de alerta a saúde pública causado pelo SARS-COV-2.

Que segundo os dados epidemiológicos acolhidos desde a última declaração de estado de calamidade, constata-se poucos casos de contaminação dos casos de Covid-19 no país.

Posto isto, o governo da Guiné-Bissau, declara o estado de alerta à saúde pública causada pelo novo Coronavirus, e estabelece medidas excepcionais, temporárias e restritivas de alguns direitos, liberdades e garantias e as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados para a prevenção e combate à pandemia.

No artigo 4° do presente decreto, é permitida a circulação de pessoas em todo território nacional, os transportes públicos devem manter as janelas sempre abertas e caso a não uso correto de máscaras pelos utentes, leva o condutor a pagar uma multa de 5 000fcfa por cada passageiro sem máscara.

No artigo 5°, estarão abertas as fronteiras da República da Guiné-Bissau, permitindo a entrada com apresentação de um certificado de teste de base molecular por rRT-PCR negativo, uso correto de máscaras facial durante todo o tempo de permanência no ponto de entrada, desinfetar as mãos antes de submeter os documentos às autoridades fronteiriças, os passageiros que apresentaram sintomas sujeito a Covid-19 serão encaminhados para um espaço dedicado e com privacidade.

Ainda no regulamento, o governo autoriza realização de voos internacionais, com cumprimento das medidas impostas.
E, no artigo n°15 é permitido a realização de eventos sociais, religioso, culturais e políticas, nomeadamente toca Tchur, djambadon, kussunde, gamó, comícios, reunião das bases políticas-partidarias e fanado, desde que se cumpram obrigatoriamente as medidas relativa ao distanciamento físico mínimo de um metro entre os participantes, uso correto de máscaras, higienização das mãos, desinfecção e higiene adequado do local do evento. Também é autorizado o funcionamento das discotecas, salas de festa, bares e outros locais de diversão, ou de prática de atividades culturais e artísticas em espaços fechados incluindo hotéis, desde a ocupação não ultrapasse metade da lotação.

A duração do Presente estado de alerta promulgado pelo presidente da República terá a duração de 30 dias, com início às 00h do dia 24 de Maio e termina às 23h59 do dia 23 de Junho de 2021.
O governo ainda informa que este diploma poderá ser alterado a qualquer momento, caso as circunstâncias assim o determinarem.

Autor: CAP-GB

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