Fiscalização e Controlo dos territórios são valores prioritários do sector das pescas diz o ministro

Por: Epifania Correia Fernandes

Afirmação é feita esta quinta-feira 05.08.2021 pelo Ministro das pescas durante encerramento do ateliê de validação da estratégia nacional de fiscalização e controlo das atividades de pesca na Guiné Bissau que o sistema Nacional de fiscalização e controlo de atividades das pescas constitui a prioridade das prioridades no que tange pela luta e combate as práticas nocivas ao mar e pela melhoria da qualidade de vida dos recursos haliêuticos.

“A capacitação em matérias de fiscalização e controle de atividades de pesca possibilitou- nos a identificar as forças e fraquezas no nosso sistema de vigilância com enfase para as aplicáveis á INN e da insuficiência de meios técnicos e humanos para o seu combate e prevenção.

Por outro lado Fambé afirma que dentro do quadro legal do ministério das pescas foram obrigados a introduzir algumas inovações na lei geral das pescas nomeadamente nos domínios da revisão das multas, a migração de GT, TAB para o sistema de TAC e a implementação de sistema de fornecimento do combustível aos navios de pesca chamado TANQUEIROS ratificação dos acordos entre a Guiné Bissau e a UNIÃO EUROPEIA e regulamentos de funcionamento dos serviços autônomos.

Por seu turno a delegada da união europeia Joelle Hivonnet assegura que a pesca costeira e do alto Mar representa um triunfo importante para o desenvolvimento da Guine-Bissau tanto em termos da soberania alimentar como na criação de emprego e de rendimentos para a população e de receitas para o Estado.

Ainda Joelle afirma que para conseguir o mencionado é essencial que os objectivos definidos para uma politica pública das pescas se mantenham plenamente em conformidade com os princípios da convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, que a Guine-Bissau possa continuar a participar plenamente nas decisões tomadas e aplicadas no âmbito das organizações regionais de pesca.

Para ela em primeiro lugar, as autoridades públicas da Guine-Bissau devem ter uma capacidade de investigação científica e de especialização baseada na recolha de dados fiáveis e num sistema estatístico a fim de informar as decisões das autoridades públicas.

Do mesmo modo, é essencial que a Guine-Bissau tenha mecanismos inclusivos, claros e transparentes para a atribuição de oportunidades de pesca entre todos os segmentos da Frota, tanto Nacionais como Estrangeiros, costeiros e de alto Mar permitindo- lhe assim responder eficazmente aos desafios de sustentabilidade e prioridades de desenvolvimento do País e evitar o Esbanjamento prejudicial dos seus recursos naturais, disse Joelle Hivonnet Delegada da União Europeia.

Autor: CAP-GB

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