Fernando Mendonça: na atual situação a justiça tem de ser adequada a situação económica e social do país

O Ministro da Justiça Fernando Mendonça afirmou esta sexta-feira 27 de Novembro de 2020 que na atual situação, a justiça tem de ser adequada à situação económica e social do país e numa jurisprudência atenta às realidades.

” Num momento em que os guineenses atravessam dificuldades com contornos dramáticos, a justiça tem de ser como nunca, uma justiça eficaz, reforçando a sua autoridade institucional e cumprindo em tempo útil o imperativo de dizer o direito nas diversas situações da vida” Asseverou

Fernando Mendonça falava na abertura da jornada de reflexão sobre revisão dos grandes códigos: Penal, Processo Penal, Civil e Processos Civil que decorre de hoje até amanha numa das unidades hoteleiras de Bissau.

Na ocasião, o titular da pasta da Justiça sublinhou que é chegado o momento de grandes decisões sobre o funcionamento e a funcionalidade da Justiça guineense.

” É chegado o momento de grandes decisões sobre o funcionamento e a funcionalidade da Justiça guineense” disse para de seguida afirmar que ” a revisão dos grandes códigos, nomeadamente Penal e Processo Penal, constituem uma das preocupações centrais do Governo, pela persistente crise que afeta o setor da Justiça, com reflexos na vida dos cidadãos, no equilíbrio social e no desenvolvimento económico do país “

De acordo com Fernando Mendonça a Guiné-Bissau dispõe de diplomas legais ” obsoletos não adequados a realidade social, daí que segundo o ministro é ” imprescindível e urgente” uma formulação e novas opções ao nível legislativo.

” Temos consciência das dificuldades com que os operadores judiciários se deparam, nomeadamente os prazos apertados para a conclusão de investigação, de detenção e da prevenção preventiva, muitas vezes incompatíveis com a natureza do inquérito com destaque para a crimes de cariz económica e financeira” disse acrescentando que a esta situação tem originado à liberação de detidos e presos, não porque são comprovados ” inocentes”, mas porque os prazos não se revalam suficientes para concluir a investigação em tempo útil.

A jornada de dois dias visa aprimorar a reforma do quadro legal vigente com vista à sua modernização conforme previsto no programa de reforma da Justiça guineense é apaiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento “PNUD” no âmbito do projeto ” colocando as mulheres no centro da reforma da justiça “, financiado através do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz.

A problemática de crime organizado e em particular o tráfico de droga, a corrupção e branqueamento de capitais esteve também patente no discurso do titular da pasta da Justiça guineense.

” O crime organizado e em particular o tráfico de droga a corrupção e branqueamento de capitais continua à constituir a nível mundial, uma ameaça às estabilidades políticas e institucionais e uma ameaça ao desenvolvimento social, económico e à segurança interna dos Estados.

Para fazer fase a essa tendência, o Ministro da Justiça Fernando Mendonça considera que é ” obrigação da Guiné-Bissau acompanhar os esforços internacionais” adotando e reforçando todas as disposições legais que visam contribuir para uma eficácia no combate à criminalidade organizada, particularmente a nível sub-regional, tendo em conta a fragilidades e excessiva porosidade das fronteiras”

No seu discurso, Mendonça afirma que o atual governo ciente dos desafios a enfrentar no seu programa que a construção e a Consolidação do Estado de Direito, passa necessariamente pele reforma do setor da Justiça. Tendo afirmado que modernização do quadro legal é um instrumento essencial para virar “definitivamente” a página do setor, reconciliar, restaurar a confiança dos cidadãos na justiça e promoção da inclusão social.

Finalmente, o titular da pasta da Justiça guineense, assegurou que a adequação do quadro legal vem responder à preocupação do governo no que respeita ao reforço das capacidades do setor e enquadra-se no âmbito das suas prioridades de construir ” uma justiça independente, transparente, eficaz e acessível que protege os direitos dos cidadãos, assegurar o desenvolvimento económico e garantir a consolidação do Estado de direito democrático”

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