Economista Mamadú Mudjataba Baldé: faz um olhar da economia no contexto atual

CORONAVIRUS E “CORONACRISE”: DILEMAS DE UM PAÍS DEPENDENTE.
Quando o 36º Governador da Guiné, o Comodoro Sarmento Rodrigues, decidiu iniciar a plantação do Caju na antiga Província Ultramarina da Guiné, com objetivo de criar uma alternativa de renda aos agricultores, estimular a industrialização e diversificar os produtos de exportação da antiga colónia, que na altura era muito dependente das exportações de oleaginosas – (Amendoim, Coconote e Óleo de Palma) –, em momento algum, ele poderia imaginar que a então Província da Guiné, hoje em dia Guiné-Bissau (desde 1973), passaria da relação básica de dependência colónia-metrópole consubstanciado no pacto colonial para construir um modelo económico “duplamente dependente e rendeira”, assente na exportação de um único produto, o Caju, uma economia onde o sector primário representa 40% do PIB e grosso número dos empregos.

Hoje em dia, além da pouca diversificação da economia no subsetor primário, a economia guineense apresenta um setor secundário com fraco desempenho em termos de participação no PIB e um setor terciário pouco especializado e dinâmico, onde o sector público tem um peso crescente em termos de contribuição global no PIB. E infelizmente, o sector público é altamente dependente do financiamento externo, tanto dos empréstimos como também de donativos para financiamento de uma parte considerável do gasto público.

Porém, para se entender os mecanismos de dependência acima abordada e sua relação com o problema sanitário atual- Covid-19- será necessário compreender o modelo de financiamento do sector de saúde. O financiamento deste sector enquadra-se naquilo que chamo universalista/dependente. A saúde em termos de politica é definida como equivalente a “bem-estar” e o acesso a cuidados primários de Saúde de qualidade e com equidade deve ser universal, contudo, ao avaliar-se a proporção do gasto público com o sector de Saúde para assunção destes objetivos, constata-se que o engajamento público é insignificante quando comparado as melhores práticas internacional e é ínfimo quando comparado com o valor das despesas públicas alocadas em outros setores. Nos últimos 20 anos, o percentual médio do gasto público com o setor de saúde não é e nunca foi superior a 5% do Orçamento Geral do Estado. O gasto público com esforço interno alocado para cobrir as despesas de capital representa menos de 10% dos Investimentos neste Setor. O grosso de investimentos na saúde é assegurado pelos fundos recebidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), cuja gestão é relegada às agências e ONG´s internacionais que financiam a maioria dos programas e projetos deste sector.

Mesmo para os problemas mais rotineiros como o de combate ao paludismo, procura-se, quase sempre, amparo na APD, para compra de mosquiteiros, financiamento de campanhas de sensibilização e abastecimento do armazém dos nossos centros de distribuição de medicamentos.
Como o modelo de financiamento do Sector de Saúde é completamente dependente da ajuda externa, à pandemia do COVID-19 deveria levar o país a repensar alguns paradigmas, mas tudo indica que servirá como o ebola serviu, porque irá reforçar os argumentos tendentes a aprofundar a nossa relação de dependência. Como um dos exemplos dessa dependência é a proposta de financiamento do Plano de Contingência à Pandemia do Covid-19 apresentado pelo Governo.
Quais serão os impactos da Covid-19 na Guiné-Bissau no contexto em que o mundo e os doadores estão confrontados com a mesma crise sanitária, crise económica, crise financeira e talvez crise alimentar?

Está claro que a economia mundial vai contrair-se no primeiro e segundo semestre do corrente ano. De acordo com o Banco Mundial, a crise terá um impacto negativo no crescimento do continente africano, e será primeira em 25 anos. O PIB do continente africano poderá contrair-se em 5% e, mais especificamente o sector agrícola poderá contrair-se em torno de 2.6 a 7% em 2020.
No caso da Guiné-Bissau, como o desempenho económico permanece altamente relacionado com os volumes e preços da castanha de caju exportados, o colapso observado nos preços internacionais de commoditeis (igualmente em commodities agrícola) primeiro pelo choque da oferta global de produtos, pois as cadeias de suprimento, que possibilitam a produção, estão paralisadas (fábricas paradas, férias coletivas) e segundo pela contraçao da demanda global (restrições de circulação, encerramento de escolas, interrupção de eventos de massa, viagens canceladas, lojas vazias, comércio sem clientes) são resultante das medidas de combate ao Covid-19, e os impactos econômicos poderão ser importantes.
O único momento que vivemos uma situação de impossibilidade de exportação da castanha de Caju foi em 1992 quando o Governo decidiu efetuar grande stock deste produto, sendo que, nesse ano, o choque em termos de balança comercial foi de -30%, embora seja preciso ressalvar que o peso do Caju hoje na nossa economia e no equilíbrio da nossa balança comercial é maior que em 1992.
Com o Covid-19 os fluxos financeiros internacionais irão reduzir-se, e no nosso caso os impactos serão (i) via redução do fluxo de IDE primordial para a campanha; (ii) via redução das remessas dos imigrantes, elemento importante para renda das famílias Guineenses e que irá ser impactado devido ao aumento do desemprego a nível global e a diáspora guineense será com certeza afetada; e (iii) via turismo e hotelaria completamente afetados pelas medidas de fecho de fronteiras e distanciamento social e provavelmente via (iv)redução da ajuda externa da qual somos completamente dependentes.
O peso do subsetor comércio no PIB é de 22% e as medidas administrativas adotadas pelo Governo no âmbito de estado de emergência têm tido impactos econômicos significativos no funcionamento das empresas nacionais (maioritariamente comerciais) por causa de redução da demanda e dificuldades de abastecimento;
Outro elemento importante é o impacto social da Covid-19 no componente mais pobre e vulnerável da nossa população e que diz respeito às mulheres bideirais que, na maioria dos casos, são chefes de família cujas rendas advindas do comércio diário são essenciais para a alimentação do agregado familiar.
Em termos de emprego, não há dados para avaliar o impacto imediato, más tudo indica que por via da campanha de Caju teremos um aumento significativo do desemprego.
Além dos efeitos acima mencionados, a Guiné-Bissau é um país dependente de importação de produtos importados. O principal produto de importação do país é o arroz, base da dieta alimentar nacional, e é por esta mesma razão um produto crucial para a economia da Guiné. Como reflexo o consumo de arroz pela população representa em média 7,3% do PIB nacional nos anos 2011-2016. Em média cada Guineense consome 130 kg de Arroz/ano e importamos 50% desta nossa necessidade alimentar. Mas, com o disfuncioanamento da cadeia global, queda da renda dos agricultores e consequente queda no consumo, bem como pela redução das receitas públicas, tendo em conta deterioração dos fatores externos, a fome que já é uma realidade poderá agravar-se em níveis insustentáveis no país onde 69,3% da população é pobre e vive com menos de 1 USD/dia.
Perante a problemática de precariedade sanitária pude ler várias recomendações plausíveis, más, o foco desta minha intervenção prende-se na apresentação de algumas linhas de reflexão para atenuar a nossa fragilidade econômica e financeira, no contexto onde as receitas públicas serão reduzidas. O que pode ser feito para antecipar e minimizar os danos?
Alguns países estão a definir pacotes de estímulos fiscais. O Governo tem espaço fiscal (a margem que os países têm para aumentar temporariamente seus déficits orçamentários sem prejudicar seu acesso aos mercados nem a sustentabilidade da dívida) para aplicar medidas idênticas?
Os países que têm feito à lição de casa têm recebido empréstimos FMI para facilitar a sua intervenção no combate ao Covid-19. O nosso país pode ter acesso a estes fundos para estimular a economia?
O Governo consegue criar mecanismos para subsidiar as PMEʹs?
No cenário atual, existem mecanismos que possam facilitar a transferência de renda ao segmento mais pobre da nossa população?
Governo pode proceder à compra de toda a safra de Caju deste ano ou pelo menos 30% da safra, a exemplo de Costa de Marfim para minimizar o impacto junto dos agricultores? Existe possibilidade para uma engenharia financeira de igual magnitude?
Pode o Estado contrair mais empréstimos de curto prazo para intervenção na economia?
A resposta das questões acima pode indicar pistas e possibilidades de intervenção ou não intervenção do Governo. Todavia, as instituições de regulação monetária (BCEAO) e algumas instituições financeiras de caráter continental (BAD) e regional (BOAD) devem assumir as suas responsabilidades.
Para finalizar, não há desenvolvimento sem vontade politica e firme determinação de transformar nossas sociedades e, igualmente, não há desenvolvimento sem informação, transparência e participação cidadã.
LABA MON KU SABÃO E BU PROTEGI!!