Direitos das mulheres na África Ocidental: Estados membros da CEDEAO adoptam estratégias para combater a violência sexual e o assédio sexual com base no género

Reunidos na sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 em Dacar, Senegal, os Ministros responsáveis pelo Género e Mulheres dos Estados membros da CEDEAO validaram dois documentos-chave desenvolvidos pela CEDEAO para a protecção dos direitos das mulheres na África Ocidental. Estas incluem a Estratégia Regional da CEDEAO para a Prevenção e Resposta à Violência Sexual e Baseada no Género e a Eliminação de todas as Formas de Violência contra Mulheres e Raparigas; e a Política da CEDEAO sobre a Prevenção e Resposta ao Assédio Sexual no Local de Trabalho e em Instituições Educativas na Região.

Iniciada pelo Departamento de Género e Assuntos Sociais da Comissão da CEDEAO através do Centro de Desenvolvimento de Género da CEDEAO (ECGD), esta reunião de Ministros segue-se à reunião de Peritos da CEDEAO encarregados dos Assuntos de Género e das Mulheres, que teve lugar de 11 a 13 de Outubro de 2021 em Dacar, República do Senegal. Os dois documentos, que foram objecto desta reunião, foram desenvolvidos com o apoio financeiro da Fundação FORD.

Os principais objectivos da “Estratégia Regional da CEDEAO para a Prevenção e Resposta à Violência Sexual e Baseada no Género” são a criação de uma sociedade livre de todas as formas de violência sexual e baseada no género contra mulheres e raparigas, homens e mulheres de todas as idades. Foram identificados alguns pilares prioritários para esta estratégia regional, incluindo: desenvolvimento, implementação e reforço de leis e políticas relevantes sobre Violência Sexual e de Género a nível regional e nacional, bem como questões relacionadas em todos os sectores relevantes; estabelecimento de serviços abrangentes de cuidados e apoio a vítimas/sobreviventes de SGBV e populações vulneráveis; etc.


Relativamente à “Política da CEDEAO sobre Assédio Sexual no Local de Trabalho e em Instituições Educativas”, propõe um quadro de acção para erradicar o assédio sexual na região o mais rapidamente possível. Os princípios orientadores desta política são, entre outros: tolerância zero ao assédio sexual em locais de trabalho e instituições educativas na região; a aprovação e adopção oficial desta política como instrumento para reduzir o assédio sexual em locais de trabalho e instituições educativas na região da CEDEAO; etc.

A reunião de Ministros foi oficialmente lançada pelo Professor Moussa BALDE, Ministro da Agricultura e do Equipamento Rural, em representação de S.E. Salimata DIOP DIENG, Ministra da Mulher, Família, Género e Protecção da Criança da República do Senegal, na presença do Dr. Siga Fatima JAGNE, Comissário da CEDEAO para os Assuntos Sociais e de Género. Fisicamente presentes nesta reunião estiveram os Ministros da Gâmbia, Guiné Bissau e Libéria, bem como os Representantes dos Ministros da Costa do Marfim e do Níger. Os outros ministros que não puderam fazer a viagem falaram por videoconferência.

Depois de agradecer às autoridades senegalesas as facilidades concedidas para a realização desta reunião, o Comissário Siga Fatima JAGNE, em nome do Presidente Jean Claude Kassi BROU da Comissão da CEDEAO, recordou na abertura da reunião que a violência baseada no género abranda o crescimento económico e tem um impacto negativo na integração regional. Declarou também que: “Estas duas políticas de combate à violência baseada no género e ao assédio sexual que são propostas para adopção pelos nossos ilustres Ministros responsáveis pelo Género e pelas Mulheres, são o resultado de consultas baseadas em provas científicas mas também de compromissos políticos e apela à acção de todos os actores da igualdade de género na região para assegurar a protecção da integridade física e psicológica das mulheres, raparigas e rapazes contra todas as formas de violência.

Procedendo à abertura oficial da reunião, a Ministra Moussa BALDE, em representação da Ministra Ndeye Salimata DIOP DIENG, responsável pelos Assuntos das Mulheres no Senegal, apelou a respostas holísticas, mais eficazes e melhor adaptadas ao contexto regional para pôr fim à violência contra as mulheres e raparigas: “Este é, aliás, o significado desta iniciativa relevante da CEDEAO, que se centra na promoção e adopção de estratégias e políticas regionais para erradicar a violência contra mulheres e crianças. “

Durante a cerimónia de abertura, foram também proferidos discursos de solidariedade pela Sra. Olufunke BARUWA da Fundação FORD, pela Sra. Florence RAES, Directora Regional Adjunta da UNFEMMES e pelo Sr. Rotimy DJOSSAYA, Director Executivo para a África Ocidental da Plan International. Outras instituições parceiras como a Organização da Saúde da África Ocidental (OOAS), UNICEF, UNOWAS, CARE International, o laboratório GESTES da Universidade Gaston Berger do Senegal e a sociedade civil regional representada pela RESPFECO, ROAJELF, WILDAF, FOSCAO, CLVF, etc., também participaram nesta reunião.

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