CONSELHO DOS MINISTROS: Governo aprova decreto do Estatuto Disciplinar da Guarda Nacional

Por: Laércia Valeriana Insali

O Conselho dos Ministros reuniu esta terça-feira 27/07 /2021, em sessão Extraordinária sob presidência do Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló.

Durante a reunião, o plenário governamental aprovou com alterações decretos relativo a Estatuto e Regulamento Disciplinar dos Agentes da Polícia de Ordem Pública, Código Deontologico do Serviço Policial, Estatuto e Regulamento Disciplinar da Guarda Nacional.

No Capítulo de informação, Ministro das finanças apresentou ao Conselho dos Ministros o teor de acordo do Memorando Técnico entre as autoridades da Guiné-Bissau e o Fundo Monetário Internacional, sobre as metas quantitativas e medidas estruturais do programa de Referência monitorizado pelo Corpo Técnico do FMI.
Sob efeito desta apresentação, o Conselho dos Ministros mostrou uma grande necessidade no envolvimento dos membros do Governo na implementação das medidas de contenção de despesas em todos os departamentos governamentais.

Por outro lado, Ministro da Administração Pública deu a conhecer sobre a sua viagem ao Reino de Marrocos, e considera de positivo os resultados obtidos durante a sua missão, anunciando que obteve um financiamento do Banco Islâmico para Desenvolvimento, que será destinado a formação profissional e a criação de infraestruturas.

Autor: CAP-GB

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