CNE diz que tem atas de apuramento regional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau afirmou hoje que tem as atas de apuramento regionais da segunda volta das presidenciais e insistiu que cumpriu a sua missão com objetividade e isenção.

Num comunicado, divulgado à imprensa, a CNE refere que a lei eleitoral “define claramente os requisitos essenciais para elaboração de atas de apuramento regional”, que devem incluir os resultados apurados, reclamações, protestos e contraprotestos e as decisões que sobre eles tenham sido tomadas.

“Estes pressupostos foram devidamente preenchidos, com a assinatura de representantes das candidaturas e do Ministério Público, enquanto garante da legalidade”, salientou, acrescentando que cumpriu a sua missão com objetividade, isenção, transparência e imparcialidade.

Na terça-feira, a CNE repetiu o apuramento nacional da segunda volta das presidenciais guineenses, realizadas em 29 de dezembro, na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

O novo apuramento voltou a ser contestado pela candidatura de Domingos Simões Pereira no Supremo Tribunal de Justiça.

“A CNE foi confrontada com uma série de irregularidades, a começar desde logo pela ausência de atas de apuramento regional e além de outras irregularidades muito sérias e muito graves que de facto afetam o processo eleitoral na sua globalidade e nós esperávamos que a CNE tivesse a humildade de reconhecer estas falhas e voltar para trás e fazer as correções que se ajustassem aos casos”, afirmou aos jornalista um dos advogados da candidatura de Domingos Simões Pereira, Gabriel Umabano.

“Não foi esta a postura da CNE infelizmente e não nos resta outra alternativa que não seja recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça a pedir que ele próprio enquanto tribunal eleitoral julgue este comportamento da CNE, estas irregularidades”, adiantou.

Umaro Sissoco Embaló tomou simbolicamente posse como Presidente da Guiné-Bissau na quinta-feira, numa cerimónia bastante concorrida, mas que ficou marcada pela ausência do Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.

A cerimónia terminou com a assinatura do termo de passagem de poderes entre o Presidente cessante, José Mário Vaz, e Umaro Sissoco Embaló.

O Governo da Guiné-Bissau considerou o ato como um “golpe de Estado” e “uma atitude de guerra” e acusou o Presidente cessante de se auto-destituir e as Forças Armadas de “cumplicidade”.

Lusa

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