CEDEAO: Chefes de Estado exigem o respeito pelo processo democrático de adesão ao poder no Mali

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizaram uma Cimeira Extraordinária sobre a situação política no Mali a 30 de Maio de 2021, em Acra, no Gana.

A Cimeira Extraordinária foi convocada para fazer o balanço da crise sociopolítica prevalecente no Mali após a prisão, detenção e subsequentes demissões do Presidente e Primeiro-Ministro da transição, a 26 de Maio de 2021.

No final do processo, os Chefes de Estado condenaram veementemente este recente golpe de Estado, que constitui uma violação das decisões tomadas na cimeira extraordinária realizada em Peduase Lodge, Aburi, no Gana, a 15 de Setembro de 2020, e uma violação da Carta de Transição.

Além disso, após extensos debates sobre a situação no Mali, os Chefes de Estado e de Governo tomaram as seguintes decisões:

Reafirmação da importância e necessidade de respeitar o processo democrático de adesão ao poder, em conformidade com o Protocolo da CEDEAO de 2001 sobre Democracia e Boa Governação.
Condenando em particular todas as acções que conduziram à instabilidade contínua no Mali e as suas consequências na região.

No entanto, os Chefes de Estado decidiram suspender o Mali das instituições da CEDEAO, em conformidade com as disposições da CEDEAO. Pediram a nomeação imediata de um novo primeiro-ministro civil, acompanhado da instalação de um novo governo inclusivo a ser formado para continuar o programa de transição.

Coronel Assimi Goïta

Relativamente à organização de eleições presidenciais num futuro próximo, os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de respeitar o período de transição de 18 meses decidido em Acra. Neste contexto, a data de 27 de Fevereiro de 2022 já anunciada para as eleições presidenciais deve absolutamente ser mantida. Para o efeito, será criado um mecanismo de acompanhamento.

Os Chefes de Estado exortaram todos os parceiros internacionais (a União Africana, as Nações Unidas e a União Europeia) a continuar a apoiar o Mali na implementação bem sucedida da transição.

Autor: CAP-GB

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