Apresentada em Bissau a Constituição da República da Guiné-Bissau anotada.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com a Faculdade de Direitos de Bissau, ONG TINIGUENA e as Nações Unidas apresentaram esta quarta-feira 05 de Agosto de 2020 aos Deputados da Nação a a primeira versão da Constituição anotada da República da Guiné-Bissau.

O referido documento é um exercício da sociedade civil Guineense em parceria com os organismos internacionais sedeados no país e visa contribuir para assegurar e clarificar as barreiras de funcionamento dos órgãos do poder político e alcançar efectividade das normas consagradas dos direitos fundamentais.

O ato teve lugar no parlamento guineense por ocasião da sessão parlamentar que está a decorrer, contou com a participação dos Deputados representante das organizações internacionais e activistas da sociedade civil guineense.

Discursando no ato de apresentação, o Presidente do Hemiciclo Guineense Cipriano Cassamá, afirmou que a constituição como sendo um instrumento que todos os cidadão devem recorrer para encontrar a tutela dos seus direitos a a forma como deve viver numa sociedade, cabe aos representantes do povo fazer um boa leitura do documento para poder dar as suas contribuições com vista a adopção de uma constituição mais clara e que permita o melhor funcionamento dos órgãos da soberania.

A ideia segundo os seus mentores, resultou das manifestas dificuldades reveladas por mais variados sectores da vida pública nacional propor a sociedade guineense um doutrina constitucional capaz de servir de um referencial comum no que tange a interpretação das normais constitucionais    

Para o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos Augusto Mário da Silva, a obra ora lançada não esgota o ” marinhado problema ” que a atual constituição levanta, mas não deixa de ser uma contribuição no sentido de facilitar a compreensão das normas constitucionais e sua maior apropriação nacional. Tendo afirmado que se for devidamente explorada poderá ajudar na ” redução nas ambiguidades ” na interpretação da atual constituição da República da Guiné-Bissau.   

De acordo com Mário da Silva, as lacunas, as ” insuficiências ” e acima de tudo as “incongruências” do texto constitucional vigente no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efectividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais revelaram com maior ” acuidade ” durante a crise de 2015.

Para o director da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, os trabalhos da revisão da Constituição não se limita no ” caráter político ” é também ” iminentemente ” técnico, ou seja, se ” não existir clareza e coerência das normas, por mais bonita que ela seja haverá sempre dificuldades na sua interpretação ” o que segundo ele, não vai ajudar na defesa dos direitos humanos.

Finalmente, João Biagué em Representação do Gabinete Integrado para Consolidação da paz Guiné-Bissau (UNIOGBIS), afirmou que no meio de todas as divergências políticas e académicas surgiu a necessidade da reforma do Estado na sua generalidade e em particular a revisão da Constituição da Republica, da Lei eleitoral, Lei-quadro dos Partidos Políticos e de Sectores de Defesa e Segurança do país. Por esta razão o Gabinete apoiou na realização desta constituição anotada e hoje 05-08 apresentada aos Deputados na Nação.

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