ANP QUESTIONA: ” criação da figura do Vice-Primeiro-Ministro” Cipriano Cassama

O Presidente da Assembleia Nacional Popular considerou esta segunda-feira 30 de Novembro de 2020 que afigura-se de estranha ao parlamento guineense a criação da figura do vice-primeiro-ministro, uma figura que de acordo com Cassama é completamente desconhecida pela lei magna guineense.

“Afigura-se de estranha a este parlamento a criação da figura do Vice-Primeiro-Ministro, uma figura completamente desconhecida pela nossa lei magna, e por isso, não permitida a sua inclusão na orgânica do Governo” Disse

Cipriano Cassama fez estas considerações na abertura da primeira sessão ordenaria da X da Assembleia Nacional Popular do ano 2020-2021, afirmando que as interdependências dos órgãos, consagradas na lei magna não facultam a nenhum órgão a liberdade de “subalternizar” o outro.

” As regras subjacentes a relação de interdependência constitucional dos órgãos, são a de respeito e consideração mútuo e a de exercício por cada órgão da sua competência em estreita obediência ao determinado pelas normas” Disse

No seu discurso, Cipriano Cassama lembra que a revisão da Constituição da República está outorgada, tanto na iniciativa como no ato de legislar, apenas e só ao parlamento.

” A Assembleia Nacional Popular como conhecedor da sua responsabilidade constitucional nessa matéria que ao longo dos últimos 20 anos levou a cabo vários processos de revisão constitucional, mas que as circunstancias históricas e políticas encarregaram de obstaculizar a sua conclusão.” Lamentou

Apesar destas dificuldades Cassama afirma que os trabalhos já estão em fase avançado e na próxima sessão a realizar no Fevereiro de 2020, vai se efetuar a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.

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