CEDEAO enfrenta desafios na definição do conceito de "maioria" para Moeda Única

Por: Aissatu Sanhá [redação]

A Conferência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) constatou recentemente a falta de consenso em relação à definição do conceito de “maioria” no âmbito do Pacto de Convergência e Estabilidade Macroeconómica entre os Estados-membros. Essa questão representa um desafio significativo para a implementação da Moeda Única na região.

Durante a conferência, os líderes dos Estados-membros da CEDEAO discutiram os critérios necessários para alcançar a convergência e estabilidade macroeconómica, requisitos fundamentais para a criação da Moeda Única. No entanto, a definição do termo “maioria” em relação a esses critérios não obteve um consenso claro entre os participantes.

A falta de acordo sobre a definição de “maioria” pode afetar a coerência e a eficácia do Pacto de Convergência e Estabilidade Macroeconómica. Essa falta de consenso pode levar a interpretações diferentes por parte dos Estados-membros, o que poderia prejudicar a implementação das políticas necessárias para alcançar a convergência econômica.

Diante desse impasse, a Conferência da CEDEAO instou a Comissão a criar um Comité de Alto Nível para abordar essa questão. Esse comité será responsável por reunir especialistas e representantes dos Estados-membros para discutir e propor uma definição clara e consensual de “maioria” no contexto do Pacto de Convergência e Estabilidade Macroeconómica.

“A este respeito, a Conferência insta a Comissão a criar um Comité de Alto Nível composto pelos Presidentes das Comissões da CEDEAO e da UEMOA, do Governador do BCEAO, do Presidente do Conselho de Ministros da UEMOA, dos Representantes de Cabo Verde, do Gana e da Nigéria para propor modalidades práticas para a criação do ECO”,Lê-se no comunicado final da organização.

Quanto aos bloqueios à Livre Circulação de Mercadorias no Corredor Abidjan-Lagos

Sendo um dos maiores desafios da organização a de livre circulação dos bens e pessoas, a conferência deu instruções à Força-tarefa do ETLS, com o apoio da Comissão, para convocar a reunião ministerial de alto nível no Benim, há muito adiada, nos próximos noventa (90) dias, para tratar os desafios no Corredor Abidjan-Lagos, cita o comunicado.

No que diz respeito à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)

A Conferência no seu ponto 17 do comunicado recorda o lema “Ano da ZCLCA: Aceleração da Implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana” adotado pela União Africana para o ano de 2023 e congratula a Comissão pela elaboração da Estratégia de Implementação da CEDEAO para a ZCLCA.

Face a isso a conferência dá instruções à Comissão para tomar as medidas necessárias para tirar partido do mercado continental, continuando a apoiar os Estados Membros na formulação de posições comuns para concluir as negociações pendentes.